# Registro público: TRT3 — 00000053820165030071 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Patos de Minas - **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-06-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/199471/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/199471.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7f120d3f1c16398bb019f1ce3ceb7d08e43b85fb4d63717fabdb3a773fe4c90b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 28 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-06-15 - **Último ato com data válida:** 2023-12-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-12-04** — Definitivo (TPU 246) > **2018-12-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-04-24** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-04-17** — Conclusão (TPU 51) > **2017-09-20** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-09-19** — Conclusão (TPU 51) > **2017-09-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2017-09-06** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-09-05** — Conclusão (TPU 51) > **2017-08-08** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-06-06** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-05-17** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio | Rescisão Indireta | Gratificação Natalina/13º salário | FGTS | Salário/Diferença Salarial ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-06-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-06-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-06-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-07-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-09-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-11-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-03-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-05-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-09-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-09-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-09-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-04-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-06-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-07-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-10-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-10-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-11-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-12-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-03-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-04-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-05-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-06-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-08-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-09-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-09-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-04-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-12-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-12-04T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968) - [Outros processos do assunto TPU 10310](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10310) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Gratificação Natalina/13º salário — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-06-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-12-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2017-03-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-03-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2017-04-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2017-05-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2017-05-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2017-06-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2017-08-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2017-09-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2017-09-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2017-09-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2017-09-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2017-09-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2018-04-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2018-04-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2018-12-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2023-12-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:02:13\.244441927Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2016\-06\-15T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-06\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 7f120d3f1c16398bb019f1ce3ceb7d08e43b85fb4d63717fabdb3a773fe4c90b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001421520145030160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4479941/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10310, 13719, 13968, 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos de Minas / 2ª Vara do Trabalho de Formiga - [TRT3 — 00000559120115030151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2256415/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10310, 13719, 13968, 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos de Minas / Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso - [TRT4 — 00010371620115040301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5213993/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13858, 13968, 13994 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos de Minas / 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO - [TRT3 — 00000567620115030151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2240501/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10310, 13719, 13968, 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos de Minas / Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso - [TRT13 — 00000718220265130008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1491126/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13858, 13968, 13994 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos de Minas / 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande - [TRT24 — 00008982420115240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/199892/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13858, 13968, 13994 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos de Minas / 3ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT24 — 00015109720135240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/760742/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10310, 13719, 13994 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos de Minas / 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT4 — 00010431620125040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5213773/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13858, 13968 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos de Minas / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** 7f120d3f1c16398bb019f1ce3ceb7d08e43b85fb4d63717fabdb3a773fe4c90b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F) ### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** indireta, rescisao - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c - **SHA-256 do registro documental:** 7f120d3f1c16398bb019f1ce3ceb7d08e43b85fb4d63717fabdb3a773fe4c90b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F)