# Registro público: TJAL — 00004246120058020058 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Arapiraca - 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda Pública - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2005-03-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1994718/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1994718.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 38329c4a137e6d633a5617e5cb05ce74e25536d429fd34c21d0c774304602343 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 101 - **Primeiro ato com data válida:** 2005-03-29 - **Último ato com data válida:** 2023-03-31 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-03-31** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-03-31** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-09-12** — Publicação (TPU 92) > **2022-09-09** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-09-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-08-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-06-21** — Mero expediente (TPU 11010) > **2022-04-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-10-27** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2021-10-06** — Petição (TPU 85) > **2021-09-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-08-27** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Dívida Ativa (Execução Fiscal) ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-03-31T07:57:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2023-03-31T07:57:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-09-12T11:07:10.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-09-09T13:02:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-09-09T10:41:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-08-01T07:54:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]} - 2022-06-21T21:16:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-04-22T11:48:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-10-27T16:23:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2021-10-06T09:10:34.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-09-06T08:59:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-08-27T10:34:35.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-08-26T14:28:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-08-26T08:11:00.000Z — Republicação (TPU 928) - 2021-08-26T08:10:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2021-08-26T08:10:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-08-24T19:47:44.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471) - 2021-01-12T18:28:43.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-12-20T02:53:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-12-10T10:11:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2020-12-10T10:11:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-09-10T15:19:03.000Z — Provisório (TPU 245) - 2020-08-31T10:53:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-01-24T10:59:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-04-25T08:38:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-04-25T08:38:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-04-03T14:11:40.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-03-11T09:14:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-02-28T12:27:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2019-02-28T12:27:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-04-19T13:02:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-04-19T13:01:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-04-19T12:59:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-02-28T12:26:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-11-27T13:30:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-11-21T11:52:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-08-25T11:08:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2017-08-01T11:43:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2017-07-27T10:11:22.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - 2016-08-09T09:52:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 101 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1994718.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 101 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-01-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2011-01-27 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2011-02-03 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2011-02-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2017-08-01 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2019-03-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2019-04-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2020-12-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2020-12-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2021-01-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2021-04-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2021-08-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2021-09-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-10-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-10-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-08-01 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-03-31 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-03-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-10-27 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-10T21:12:02\.145000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20050322000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2005\-03\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 38329c4a137e6d633a5617e5cb05ce74e25536d429fd34c21d0c774304602343 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 00014037620128020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1995080/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Arapiraca - 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda Pública - [TJPR — 00000188919768160115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322245/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6017 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda Pública / MATELÂNDIA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - [TJRJ — 00032187320158190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322794/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda Pública / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJAL — 00002735620098020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1994914/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Arapiraca - 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda Pública - [TJAL — 00008592020148020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1994583/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Arapiraca - 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda Pública - [TJRJ — 00036750820158190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322783/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda Pública / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJBA — 00003439320118050131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322747/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda Pública / VARA JURISDIÇÃO PLENA - [TJRN — 00145993620058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322669/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda Pública / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1229/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1229, o STJ fixou a seguinte tese: “À luz do princípio da causalidade, não cabe fixação de honorários advocatícios quando a exceção de pré-executividade é acolhida para extinguir a execução fiscal em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, prevista no art. 40 da Lei n. 6.830/1980.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** ativa, divida, execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 1f3172d930c9bf320f804b75087eff4c6287d2623dc02dae0f83b5dea0a018cc - **SHA-256 do registro documental:** 38329c4a137e6d633a5617e5cb05ce74e25536d429fd34c21d0c774304602343 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1229%2F) ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 38329c4a137e6d633a5617e5cb05ce74e25536d429fd34c21d0c774304602343 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)