# Registro público: STJ — 00001390220148080021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-11-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1994728/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1994728.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0372ef063f27f12f1073b9c408cff4efb8daceb6a2f42002382a569b9300e6c2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-10-31
- **Último ato com data válida:** 2018-12-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-12-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-12-12** — Remessa (TPU 123)
> **2018-12-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-11-19** — Publicação (TPU 92)
> **2018-11-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-11-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-11-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-11-13** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2018-11-08** — Mandado (TPU 106)
> **2018-11-05** — Publicação (TPU 92)
> **2018-11-05** — Documento (TPU 581)
> **2018-10-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acidente de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-11-21T09:00:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2017-11-21T13:43:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-12-12T13:52:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-12-22T18:44:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-03-07T07:49:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-03-07T14:30:27.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2018-03-07T15:04:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-09-28T18:46:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2018-10-26T14:49:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-10-26T14:49:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-10-31T16:38:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-11-05T11:45:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-11-08T15:15:10.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2018-12-12T14:49:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2017-10-31T15:23:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-12-01T11:10:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-12-04T05:20:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-03-06T12:55:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-09-18T18:56:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-09-19T11:26:06.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2018-09-20T05:11:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-10-02T06:06:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-10-31T16:15:08.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2018-11-05T06:58:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-11-13T15:30:32.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2018-11-14T13:16:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-19T05:10:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-12-11T14:51:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-12-01T11:35:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-12-01T18:58:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-12-07T15:34:25.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2017-12-07T16:06:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-03-06T13:40:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-09-19T19:16:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-09-26T15:47:04.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-09-26T16:01:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-09-28T18:48:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-10-01T19:49:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-10-31T19:42:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-11-14T18:06:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1994728.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10435)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Acidente de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-10-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-11-21 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-11-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-12-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-12-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-03-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-03-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-09-28 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-10-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-10-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-10-31 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-11-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-11-08 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-11-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2018-11-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-12-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2018-12-12 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-12-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/41`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-12-11 no assunto oficial «Acidente de Trânsito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00003588020098190054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430407/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10435
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE
- [TJRO — 70092939420168220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161079/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10435
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJPR — 00019446620208160082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/181212/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10435
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00002843520168080006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692117/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10435
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00002188320138110036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2967764/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10435
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO
- [TJPR — 00259065520258160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/173432/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10435
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJAC — 00092570520188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160743/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10435
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJPE — 00000307420218173130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159371/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10435
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PETROLINA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.009.140 do STJ: acidente de trânsito](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2009140/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.009.140 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 25 de maio de 2026, sob relatoria de João Otávio de Noronha, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de acidente de trânsito, recurso especial não conhecido e caso em exame. Esta página transcreve o texto oficial do

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** acidente, transito
- **SHA-256 do HTML autoral:** ceb1b12d8e7044e3b4253ac5860cb9b69b8b981bde63d6a1e4c28cb706a447bb
- **SHA-256 do registro documental:** 0372ef063f27f12f1073b9c408cff4efb8daceb6a2f42002382a569b9300e6c2
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2009140%2F)