# Registro público: TJAP — 00006584520238030006 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES - **Classe:** Carta de Ordem Criminal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-05-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1994735/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1994735.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8943d0c2aed4e041ebcfafc57fb3d924398a8c0f7be7f536a7c3cf9feeedbf72 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 10 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-05-18 - **Último ato com data válida:** 2023-06-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-06-27** — Definitivo (TPU 246) > **2023-06-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-06-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-06-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-06-22** — Mandado (TPU 106) > **2023-06-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-05-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-05-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2023-05-18** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-05-18** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Homicídio Qualificado ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-05-18T17:38:07.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6155", "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"}} - 2023-06-22T11:04:44.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6155", "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"}} - 2023-05-18T17:40:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6155", "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"}} - 2023-05-25T08:49:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6155", "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"}} - 2023-05-25T09:02:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6155", "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"}} - 2023-06-12T10:19:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6155", "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"}} - 2023-06-26T10:26:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6155", "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"}} - 2023-06-26T10:31:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6155", "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"}} - 2023-06-26T10:38:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6155", "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"}} - 2023-06-27T10:03:26.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6155", "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"}} **Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3372](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3372) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Homicídio Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-05-18 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-05-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-05-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-05-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-06-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-06-22 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-06-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-06-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-06-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-06-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-10T19:20:57\.072000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230518173807 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-05\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 8943d0c2aed4e041ebcfafc57fb3d924398a8c0f7be7f536a7c3cf9feeedbf72 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAP — 00006624820248030006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1992243/) — classe: Pedido de Prisão Preventiva; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Tribunal: TJAP - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Pedido de Prisão Preventiva - [TJAP — 00038044320228030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365037/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Tribunal: TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA - [TJMG — 00440787820208130313](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366465/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3372 - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES / Terceira Vice-Presidência - [TJAP — 00037715320228030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365009/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Tribunal: TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Ação Penal de Competência do Júri - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA - [TJMG — 00485954720158130396](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366341/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3372 - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES / Terceira Vice-Presidência - [TJES — 00001654520218080056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366327/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372 - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Ação Penal de Competência do Júri - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES / 2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA - [TJRR — 08018229120248230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366245/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3372 - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES / VARA CRIMINAL 1º TITULAR - [TJMG — 00584993620068130775](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366010/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3372 - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES / Terceira Vice-Presidência ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1394/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** homicidio, qualificado - **SHA-256 do HTML autoral:** 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152 - **SHA-256 do registro documental:** 8943d0c2aed4e041ebcfafc57fb3d924398a8c0f7be7f536a7c3cf9feeedbf72 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1394%2F)