# Registro público: TRT3 — 00000484720125030060

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Itabira
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1994764/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1994764.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 54289d3e2eb3882091e2b213295437b7a913814e33da999730ad5d962a97193a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 51
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-13
- **Último ato com data válida:** 2014-02-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-02-27** — Recebimento (TPU 977)
> **2014-02-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-02-26** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2014-02-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-10-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-09-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-07-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-07-22** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2013-07-18** — Mandado (TPU 106)
> **2013-07-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-07-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-07-04** — Mandado (TPU 106)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização por Dano Material | Salário-Família | Férias | Liberação/Entrega das Guias | Depósito/Diferenças | Saldo de Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2012-01-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-02-01T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2012-02-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-04-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-04-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-06-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-07-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-09-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-10-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-10-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-12-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-03-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-03-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-04-01T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2013-04-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-05-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-06-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-06-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-06-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-07-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-07-04T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2013-07-22T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2013-07-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-07-18T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2013-07-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-10-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-02-01T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2012-03-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-05-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-09-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-09-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-11-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009)
- [Outros processos do assunto TPU 10249](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10249)
- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-01-13 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-02-01 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2013-06-17 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2013-06-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2013-06-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2013-07-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2013-07-04 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2013-07-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2013-07-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2013-07-18 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2013-07-22 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2013-07-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2013-09-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2013-10-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2014-02-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2014-02-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2014-02-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2014-02-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/50`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Indenização por Dano Moral» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2012-02-01? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`
- Que questão do assunto «Indenização por Dano Moral» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-06-17? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2014-02-26 para o assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/48`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000542520165030186](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2179332/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10249, 13993, 14009, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itabira / 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00001534620155030051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4795041/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10249, 13809, 13993, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itabira / Vara do Trabalho de Caratinga
- [TRT24 — 00011907120135240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/256887/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10249, 14009, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itabira / Vara do Trabalho de Rio Brilhante
- [TRT3 — 00001625620145030014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5049112/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10249, 13809, 13993, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itabira / 14ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT24 — 00007230520125240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168913/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13993, 14009, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itabira / 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT9 — 00000245220245090053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1991546/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13993, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itabira / VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL
- [TRT12 — 00000905620245120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5093770/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10249, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itabira / 2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU
- [TRT4 — 00001827020125040020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1251279/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10249, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itabira / 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)