# Registro público: TRT7 — 00003416820135070028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-03-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1994769/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1994769.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a204742cfbf4d6be96e6a7e5c5e04e1c71ef92c6f781d233e1fae3923c16549f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-03-14
- **Último ato com data válida:** 2020-08-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-17** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-07-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-06-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-02** — Publicação (TPU 92)
> **2020-06-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-06-01** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-06-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-01-23** — Provisório (TPU 245)
> **2018-01-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-01-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-06-21** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Abono Previsto em Norma Coletiva/Extensão aos Inativos | Depósito/Diferenças | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Outras Relações de Trabalho | Despedida/Dispensa Imotivada | Justa Causa/Falta Grave | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-03-20T10:13:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-03-20T10:13:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-03-20T10:13:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2013-03-20T10:13:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-04-26T09:29:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2013-04-26T09:43:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2013-11-21T08:29:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-11-26T08:31:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2014-02-13T09:07:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-03-11T13:28:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2015-07-15T08:54:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2016-01-15T15:33:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-03-02T09:57:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-03-03T15:11:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-06-12T08:50:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2017-06-13T07:30:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-06-13T07:30:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-06-20T11:48:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-01-16T17:27:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-06-01T12:07:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-06-02T00:03:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-06-02T00:03:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-06-17T00:04:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-07-17T18:16:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2013-03-14T15:43:30.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2013-11-26T08:31:33.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
- 2015-03-11T13:21:22.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2016-03-02T09:59:16.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2017-03-03T15:11:31.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2017-06-12T12:00:06.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2017-06-20T11:47:59.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2017-06-21T09:32:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-01-17T09:07:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-01-23T16:02:13.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2020-06-01T10:56:30.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2020-07-17T19:00:16.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2020-08-19T09:23:53.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13628](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13628)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13815](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13815)
- [Outros processos do assunto TPU 13954](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13954)
- [Outros processos do assunto TPU 13962](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13962)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Abono Previsto em Norma Coletiva/Extensão aos Inativos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Outras Relações de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Despedida/Dispensa Imotivada — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Justa Causa/Falta Grave — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-03-14 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2013-11-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-03-11 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-03-11 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-07-15 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-01-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-03-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-03-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-06-12 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-06-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-06-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-06-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-06-20 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2018-01-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-06-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-07-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-07-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2020-08-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/36`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-11-21 trata do assunto oficial «Abono Previsto em Norma Coletiva/Extensão aos Inativos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-03-11 trata do assunto oficial «Abono Previsto em Norma Coletiva/Extensão aos Inativos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-06-20 trata do assunto oficial «Abono Previsto em Norma Coletiva/Extensão aos Inativos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:20:46\.137863030Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2013\-03\-20T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-03\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: a204742cfbf4d6be96e6a7e5c5e04e1c71ef92c6f781d233e1fae3923c16549f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT7 — 00014072020125070028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2023634/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13628, 13815, 13962, 13993
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri
- [TRT17 — 00000114220195170009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/237063/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13628, 13962, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / 9ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT6 — 00000292020175060145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1993685/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13954, 13962, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / JABOATÃO DOS GUARARAPES - 05A VARA
- [TRT7 — 00005252420135070028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2002473/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13628, 13815, 13962, 13993
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri
- [TRT7 — 00002411620135070028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1986765/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13628, 13815, 13962, 13993
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri
- [TRT2 — 00002711620135020311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2955109/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13815, 13954, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / 1ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT1 — 00004988220105010264](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476876/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13815, 13954, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo
- [TRT14 — 00000927220215140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2231641/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13628, 13962
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO