# Registro público: TJAL — 08000102320208020052 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de São José da Laje - Vara do Único Ofício de São José da Laje - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-08-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1994770/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1994770.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7f88192a2297f17dc731dc88d075428bb3f674665c30bb26dd1d0a9cdb0aee31 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 33 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-08-04 - **Último ato com data válida:** 2025-04-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-04-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2024-12-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2024-09-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2024-06-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2024-05-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2024-05-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2024-04-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2024-01-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2023-03-16** — Provisório (TPU 245) > **2023-03-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-04-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-04-22** — Por decisão judicial (TPU 898) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Multas e demais Sanções ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-04-07T12:33:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6246", "nome": "Foro de São José da Laje - Vara do Único Ofício de São José da Laje"}} - 2022-03-14T02:24:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6246", "nome": "Foro de São José da Laje - Vara do Único Ofício de São José da Laje"}} - 2022-04-07T12:33:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6246", "nome": "Foro de São José da Laje - 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Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Multas e demais Sanções — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-08-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2020-12-15 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-12-15 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2021-07-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2021-07-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2021-07-20 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2022-02-22 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-02-23 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-02-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2022-03-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-03-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-04-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-04-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-04-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2022-04-22 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-04-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2023-03-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-03-16 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/16` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-04-22 trata do assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-10T07:12:01\.624000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200804121923 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 7f88192a2297f17dc731dc88d075428bb3f674665c30bb26dd1d0a9cdb0aee31 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 08000146020208020052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1996890/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10023 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de São José da Laje - Vara do Único Ofício de São José da Laje - [TRF3 — 00000024320184036911](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5296000/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10023 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São José da Laje - Vara do Único Ofício de São José da Laje / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE MARÍLIA - [TRF1 — 00002522520164013315](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5294808/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10023 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São José da Laje - Vara do Único Ofício de São José da Laje / 18ª - Salvador - [TJAL — 08000137520208020052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1992750/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10023 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de São José da Laje - Vara do Único Ofício de São José da Laje - [TJAL — 08000308220188020052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1992242/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10023 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de São José da Laje - Vara do Único Ofício de São José da Laje - [TJGO — 00206570820058090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5293861/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10023 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São José da Laje - Vara do Único Ofício de São José da Laje / 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual Execução Fiscal - [TJRN — 00135383820088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5292487/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10023 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São José da Laje - Vara do Único Ofício de São José da Laje / 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA - [TRF1 — 00002549620194013312](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5292327/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10023 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São José da Laje - Vara do Único Ofício de São José da Laje / 08ª - Salvador ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 7f88192a2297f17dc731dc88d075428bb3f674665c30bb26dd1d0a9cdb0aee31 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)