# Registro público: TRF2 — 50228940720234025101 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 14ª Vara Federal do Rio de Janeiro - **Classe:** Exibição de Documento ou Coisa Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-03-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1994844/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1994844.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 598e2608a87ca0416f8d6606710f9e592bdcaf5e474c47d79a75670dc7c6d654 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 2 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-03-28 - **Último ato com data válida:** 2023-03-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-03-29** — Incompetência (TPU 941) > **2023-03-28** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Empréstimo consignado ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-03-28T23:47:04.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2023-03-29T15:25:26.000Z — Incompetência (TPU 941) **Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11806](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11806) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Empréstimo consignado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-03-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-03-29 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T21:11:29\.580000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230328234704 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 598e2608a87ca0416f8d6606710f9e592bdcaf5e474c47d79a75670dc7c6d654 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 51228811620234025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2014387/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11806 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Órgão julgador: 14ª Vara Federal do Rio de Janeiro - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Petição Cível - [TRF2 — 50748930420204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4572696/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11806 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ - [TJAM — 00000050420178045801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322685/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11806 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 2ª VARA DA COMARCA DE MAUÉS - [TRF2 — 50578249020194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4569256/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11806 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ - [TJMA — 00002317420178100067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5321855/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 11806 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara Federal do Rio de Janeiro / VARA �NICA DA COMARCA DE ANAJATUBA - [TJDFT — 00269765520128070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5321852/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11806 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 21? VARA C?VEL DE BRAS?LIA - [TJPA — 00003613420198140083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5321449/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 11806 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara Federal do Rio de Janeiro / VARA ÚNICA DE CURRALINHO - [TJRR — 08017262720238230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5321397/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11806 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 3ª VARA CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.107.420 do STJ: empréstimo consignado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2107420/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.107.420 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de outubro de 2025, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de empréstimo consignado, renovações sucessivas e vício de consentimento. Esta página transcreve o texto oficial do REsp **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** consignado, emprestimo - **SHA-256 do HTML autoral:** b6dc76a50ec8090cb21550a1e80bbd1dd65c4844375ee5f1b4cbb4488ab0ae64 - **SHA-256 do registro documental:** 598e2608a87ca0416f8d6606710f9e592bdcaf5e474c47d79a75670dc7c6d654 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2107420%2F)