# Registro público: TJAL — 07000570320218020036

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de São José da Tapera - Vara do Único Ofício de São José da Tapera
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/199487/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/199487.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 182f3f64f2c6709b28314a52895531e61b11d0d452695857d84da76b732f45be

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 137
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-22
- **Último ato com data válida:** 2025-08-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-08-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-01** — Petição (TPU 85)
> **2025-03-31** — Publicação (TPU 92)
> **2025-03-31** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2025-03-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-03-28** — Prescrição (TPU 11878)
> **2025-03-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-03-14** —  (TPU )
> **2025-03-13** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dano Qualificado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-03-11T17:36:03.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-03-06T15:28:28.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2021-04-18T01:23:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-07T14:32:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2021-08-09T11:55:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-23T09:48:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2021-02-23T14:51:31.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-11-21T01:30:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-06T01:41:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-11T17:35:50.000Z — Recebimento (TPU 981)
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- 2021-02-22T09:20:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-02-23T13:24:45.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2021-02-25T17:05:33.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-11-10T11:01:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2021-03-10T12:49:23.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
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- 2021-03-12T15:47:52.000Z — Apensamento (TPU 135)
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- 2021-04-07T14:32:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-11-10T11:01:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-11-10T11:00:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-02-23T08:11:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-02-23T14:00:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-26T09:01:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-03-10T13:17:20.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-03-22T08:41:09.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2021-08-12T09:02:26.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2021-10-22T09:05:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6562", "nome": "Foro de São José da Tapera - Vara do Único Ofício de São José da Tapera"}}
- 2022-05-09T12:34:23.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2022-08-22T17:07:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2022-08-08T11:57:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6562", "nome": "Foro de São José da Tapera - Vara do Único Ofício de São José da Tapera"}}
- 2021-12-07T10:21:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6562", "nome": "Foro de São José da Tapera - Vara do Único Ofício de São José da Tapera"}}
- 2021-08-12T09:03:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6562", "nome": "Foro de São José da Tapera - Vara do Único Ofício de São José da Tapera"}}
- 2022-09-28T17:09:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-09-28T14:06:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2022-08-08T11:56:30.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-02-23T09:48:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6562", "nome": "Foro de São José da Tapera - Vara do Único Ofício de São José da Tapera"}}
- 2021-02-23T14:25:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-23T12:42:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-10T12:48:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-12T11:23:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-23T12:41:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6562", "nome": "Foro de São José da Tapera - Vara do Único Ofício de São José da Tapera"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 137 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/199487.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5571](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5571)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 00001523120138020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/222555/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5571
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São José da Tapera - Vara do Único Ofício de São José da Tapera / Foro de Marechal Deodoro - 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro
- [TJRR — 08015125720258230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144306/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 5571
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São José da Tapera - Vara do Único Ofício de São José da Tapera / VARA CRIMINAL
- [TJES — 00001312620248080069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4439548/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5571
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São José da Tapera - Vara do Único Ofício de São José da Tapera / 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES
- [TJAL — 07001025920228020072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/220408/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5571
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São José da Tapera - Vara do Único Ofício de São José da Tapera / Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde
- [TJAL — 07003221420178020046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/220041/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5571
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São José da Tapera - Vara do Único Ofício de São José da Tapera / Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal
- [TJSP — 00018012720128260358](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4437565/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5571
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São José da Tapera - Vara do Único Ofício de São José da Tapera / 03 CUMULATIVA DE MIRASSOL
- [TJSP — 00002344320218260358](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4437102/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5571
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São José da Tapera - Vara do Único Ofício de São José da Tapera / 01 CUMULATIVA DE MIRASSOL
- [TJMS — 00001908620218120043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431881/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5571
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São José da Tapera - Vara do Único Ofício de São José da Tapera / 1ª Vara