# Registro público: TRE-PB — 06000497420236150061

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 61 ª ZONA ELEITORAL - BAYEUX/PB
- **Classe:** Inspeção
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-11-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1994885/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1994885.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c4d735cf8536fd96e271e43ea1eb46e1289518e055ff1ed423415cbcb08aff13

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-11-21
- **Último ato com data válida:** 2024-01-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-01-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-01-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-01-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-01-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-12-18** — Petição (TPU 85)
> **2023-12-15** — Publicação (TPU 92)
> **2023-12-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-12-14** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2023-12-14** — Homologado o Pedido (TPU 12649)
> **2023-12-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-12-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-12-14** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inspeção das Rotinas Administrativas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-11-21T10:44:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14292", "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL - BAYEUX/PB"}}
- 2023-11-27T13:14:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14292", "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL - BAYEUX/PB"}}
- 2023-12-11T12:58:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14292", "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL - BAYEUX/PB"}}
- 2023-12-13T11:22:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14292", "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL - BAYEUX/PB"}}
- 2023-12-18T15:33:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14292", "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL - BAYEUX/PB"}}
- 2023-11-23T10:58:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14292", "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL - BAYEUX/PB"}}
- 2023-11-23T11:22:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14292", "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL - BAYEUX/PB"}}
- 2023-11-23T11:28:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14292", "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL - BAYEUX/PB"}}
- 2023-11-23T11:40:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14292", "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL - BAYEUX/PB"}}
- 2023-12-13T11:07:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14292", "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL - BAYEUX/PB"}}
- 2023-12-13T11:10:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14292", "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL - BAYEUX/PB"}}
- 2023-12-13T11:12:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14292", "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL - BAYEUX/PB"}}
- 2023-12-13T11:21:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14292", "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL - BAYEUX/PB"}}
- 2023-12-14T09:06:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14292", "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL - BAYEUX/PB"}}
- 2023-12-14T09:06:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14292", "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL - BAYEUX/PB"}}
- 2023-12-14T09:06:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14292", "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL - BAYEUX/PB"}}
- 2023-12-15T01:39:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14292", "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL - BAYEUX/PB"}}
- 2023-12-15T01:40:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14292", "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL - BAYEUX/PB"}}
- 2024-01-23T03:00:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14292", "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL - BAYEUX/PB"}}
- 2024-01-24T09:24:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14292", "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL - BAYEUX/PB"}}
- 2023-11-21T10:44:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14292", "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL - BAYEUX/PB"}}
- 2023-12-12T11:37:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14292", "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL - BAYEUX/PB"}}
- 2023-12-12T11:37:23.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14292", "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL - BAYEUX/PB"}}
- 2023-12-14T08:51:37.000Z — Homologado o Pedido (TPU 12649)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14292", "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL - BAYEUX/PB"}}
- 2023-12-14T08:51:41.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14292", "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL - BAYEUX/PB"}}
- 2024-01-24T09:24:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14292", "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL - BAYEUX/PB"}}
- 2024-01-24T09:24:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14292", "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL - BAYEUX/PB"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12587](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12587)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inspeção das Rotinas Administrativas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-11-21 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-11-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-12-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-12-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-12-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-12-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-12-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-12-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-12-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-12-14 — Homologado o Pedido — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-12-14 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-12-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-12-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-12-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-01-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-01-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-01-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-01-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologado o Pedido» em 2023-12-14 trata do assunto oficial «Inspeção das Rotinas Administrativas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-01-24 trata do assunto oficial «Inspeção das Rotinas Administrativas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-04\-25T17:06:41\.900000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-04\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20231121104410
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-11\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c4d735cf8536fd96e271e43ea1eb46e1289518e055ff1ed423415cbcb08aff13

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PB — 06000726220226150026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2386127/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61 ª ZONA ELEITORAL - BAYEUX/PB / 26 ª ZONA ELEITORAL - SANTA LUZIA/PB
- [TRE-SC — 06000581520256240029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5562294/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61 ª ZONA ELEITORAL - BAYEUX/PB / 29 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 06000747020256150044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2385430/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61 ª ZONA ELEITORAL - BAYEUX/PB / 44 ª ZONA ELEITORAL - PEDRAS DE FOGO/PB
- [TRE-PB — 06000497720236150060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1998159/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61 ª ZONA ELEITORAL - BAYEUX/PB / 60 ª ZONA ELEITORAL - JACARAÚ/PB
- [TRE-MG — 06000148720256130033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5558285/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61 ª ZONA ELEITORAL - BAYEUX/PB / 33ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TRE-MG — 06000149620236130279](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5557790/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61 ª ZONA ELEITORAL - BAYEUX/PB / 279ª Zona Eleitoral - Uberlândia
- [TRE-GO — 06000492220236090003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5554706/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61 ª ZONA ELEITORAL - BAYEUX/PB / 003ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS
- [TRE-MG — 06000151620226130215](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5553483/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61 ª ZONA ELEITORAL - BAYEUX/PB / 215ª Zona Eleitoral - Pedro Leopoldo