# Registro público: TRE-AM — 00002761920166040012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 012ª ZONA ELEITORAL - LÁBREA
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/199489/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/199489.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3118b08dd1528cd3e8ded724cc40d984a410405d613b349fddb3639e97223914

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-05
- **Último ato com data válida:** 2017-08-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-08-30** — Petição (TPU 85)
> **2017-08-30** — Remessa (TPU 123)
> **2017-08-04** — deferimento (TPU 12444)
> **2017-03-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-03-02** — Documento (TPU 581)
> **2016-12-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-12-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-12-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-12-14** — Documento (TPU 581)
> **2016-12-12** — Publicação (TPU 92)
> **2016-12-11** — Contas Desaprovadas (TPU 12653)
> **2016-12-09** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-05T09:50:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14347", "nome": "012ª ZONA ELEITORAL - LÁBREA"}}
- 2016-11-08T12:28:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "4:tipo_de_documento:80:Outros documentos", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14347", "nome": "012ª ZONA ELEITORAL - LÁBREA"}}
- 2016-11-14T13:04:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14347", "nome": "012ª ZONA ELEITORAL - LÁBREA"}}
- 2016-11-22T14:46:28.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-11-22T16:33:47.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-12-04T17:28:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14347", "nome": "012ª ZONA ELEITORAL - LÁBREA"}}
- 2016-12-09T19:34:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "4:tipo_de_documento:80:Outros documentos", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14347", "nome": "012ª ZONA ELEITORAL - LÁBREA"}}
- 2016-12-09T19:39:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "4:tipo_de_documento:80:Outros documentos", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14347", "nome": "012ª ZONA ELEITORAL - LÁBREA"}}
- 2016-12-09T20:07:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "3:tipo_de_conclusao:5:para despacho", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14347", "nome": "012ª ZONA ELEITORAL - LÁBREA"}}
- 2016-12-12T11:09:03.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-12-14T19:21:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "4:tipo_de_documento:80:Outros documentos", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14347", "nome": "012ª ZONA ELEITORAL - LÁBREA"}}
- 2016-12-15T18:22:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "3:tipo_de_conclusao:5:para despacho", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14347", "nome": "012ª ZONA ELEITORAL - LÁBREA"}}
- 2016-12-18T15:49:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14347", "nome": "012ª ZONA ELEITORAL - LÁBREA"}}
- 2017-03-02T17:13:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "4:tipo_de_documento:80:Outros documentos", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14347", "nome": "012ª ZONA ELEITORAL - LÁBREA"}}
- 2017-03-08T15:48:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "3:tipo_de_conclusao:5:para despacho", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14347", "nome": "012ª ZONA ELEITORAL - LÁBREA"}}
- 2017-08-04T00:00:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14347", "nome": "012ª ZONA ELEITORAL - LÁBREA"}}
- 2017-08-30T12:25:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "18:motivo_da_remessa:38:em grau de recurso:7:destino", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14347", "nome": "012ª ZONA ELEITORAL - LÁBREA"}}
- 2017-08-30T12:25:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "19:tipo_de_peticao:69:Recurso ordinário - Recurso Eleitoral", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14347", "nome": "012ª ZONA ELEITORAL - LÁBREA"}}
- 2016-11-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14347", "nome": "012ª ZONA ELEITORAL - LÁBREA"}}
- 2016-12-04T17:24:38.000Z — Juntada (TPU 67)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14347", "nome": "012ª ZONA ELEITORAL - LÁBREA"}}
- 2016-12-11T00:00:00.000Z — Contas Desaprovadas (TPU 12653)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14347", "nome": "012ª ZONA ELEITORAL - LÁBREA"}}
- 2016-12-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14347", "nome": "012ª ZONA ELEITORAL - LÁBREA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PA — 00000183320196140074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047366/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11692, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 012ª ZONA ELEITORAL - LÁBREA / 74ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000012520186140076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046915/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11692, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 012ª ZONA ELEITORAL - LÁBREA / 76ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000732120186140073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046700/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11692, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 012ª ZONA ELEITORAL - LÁBREA / 73ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06002861520206270018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2971931/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11692, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 012ª ZONA ELEITORAL - LÁBREA / 18ª ZONA ELEITORAL - PARANÃ/TO
- [TRE-PI — 06000833820216180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2968923/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11692, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 012ª ZONA ELEITORAL - LÁBREA / 028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI
- [TRE-AM — 00012811220166040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/200933/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692, 12046
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 012ª ZONA ELEITORAL - LÁBREA / Núcleo de Atividades Cartorárias de Prestação de Contas de Campanha
- [TRE-AM — 00002797520166040043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/198290/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11692, 12046
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 012ª ZONA ELEITORAL - LÁBREA / 043ª ZONA ELEITORAL - NHAMUNDÁ
- [TRE-PI — 00000340220176180088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166263/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11692, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 012ª ZONA ELEITORAL - LÁBREA / 088ª ZONA ELEITORAL DE AVELINO LOPES PI