# Registro público: TJSE — 00004491420138250039

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PIRAMBU
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-08-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1994963/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1994963.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 256e19d0bbf5596d404c472ba08c4873bd28d513781083be3338ddb51512ec5e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-08-27
- **Último ato com data válida:** 2016-02-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-02-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-01-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-07-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-07-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-06-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-05-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-04-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-04-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-04-15** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2014-03-26** — Decisão (TPU 3)
> **2014-03-20** — Petição (TPU 85)
> **2014-03-20** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-19T09:24:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-09-11T09:06:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-01-25T10:39:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-07-10T11:25:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-07-10T11:05:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-06-06T13:26:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-23T10:40:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-04-16T12:51:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-04-15T17:51:26.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18159", "nome": "Pirambu"}}
- 2014-04-15T17:49:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-26T10:14:57.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-03-20T15:00:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-20T09:08:34.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-11-01T09:20:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-11T09:43:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-09-10T13:13:24.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-09-04T16:14:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-08-27T10:46:25.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-08-27 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2013-09-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2013-09-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2013-10-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2013-11-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-03-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-03-20 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-03-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-04-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-04-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-04-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-05-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-06-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-07-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-07-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-01-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/2`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-09-10 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-03-26 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2014-04-15 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-31T13:28:45\.425000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130827120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-08\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 256e19d0bbf5596d404c472ba08c4873bd28d513781083be3338ddb51512ec5e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00003123220138250039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1995251/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PIRAMBU
- [TJSE — 00002015020148250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3726681/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10655
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA
- [TRT3 — 00001704120135030152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215747/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / 3ª Vara do Trabalho de Uberaba
- [TJSE — 00002632020158250039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1995104/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PIRAMBU
- [TRT17 — 00002061720205170001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215647/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / 1ª Vara do Trabalho de Vitória
- [STJ — 00004442720218160050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215603/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE
- [TRT2 — 00005386120155020070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215570/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / 70ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005377720125020039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215452/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / 39ª Vara do Trabalho de São Paulo


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios
- **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154
- **SHA-256 do registro documental:** 256e19d0bbf5596d404c472ba08c4873bd28d513781083be3338ddb51512ec5e
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F)