# Registro público: TRT3 — 00000482420155030066

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Manhuaçu
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1995008/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1995008.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c8dc2f2d6d516183197fcf82d705d2e11c61c0e826789495d60d44d3068f5d4c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-20
- **Último ato com data válida:** 2015-11-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-11-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-10-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-10-20** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2015-10-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-10-20** — de Instrução (TPU 12749)
> **2015-09-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-09-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-09-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-09-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-09-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-08-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-07-30** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | PIS - Indenização | Reflexos | Depósito/Diferenças | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2015-01-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-01-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-01-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-01-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-02-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-03-11T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2015-03-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-09T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-03-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-05-12T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2015-05-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-07-23T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2015-05-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-05-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-07-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-10-20T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2015-07-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-07-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-07-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-07-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-08-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-09-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-09-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-09-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-10-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-01-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-02-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-02-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-03-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-05-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-07-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-09-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-09-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-10-20T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2015-11-17T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13852](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13852)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-07-23 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-07-23 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-07-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-07-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-07-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-07-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2015-08-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-09-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-09-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2015-09-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-09-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-09-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2015-10-20 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-10-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2015-10-20 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2015-10-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2015-11-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/39`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Indenização por Dano Moral» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2015-10-20? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT14 — 00001970720245140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429926/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13749, 13796, 13852, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Manhuaçu / 1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
- [TRT2 — 00004396520115020027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426940/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13749, 13796, 13852
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Manhuaçu / 27ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT15 — 00004181820115150063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2006857/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13749, 13796, 13852, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT15
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Manhuaçu / Vara do Trabalho de Caraguatatuba
- [TRT2 — 00005299520125020073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154676/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13749, 13796, 13852
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Manhuaçu / 73ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00003496620125020433](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692961/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13749, 13796, 13852
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Manhuaçu / 3ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT19 — 00000793720165190010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2221515/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13749, 13796, 13852
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Manhuaçu / 10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT19 — 00000516920165190010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1482733/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13749, 13796, 13852
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Manhuaçu / 10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT4 — 00001291820115040831](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1004052/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13749, 13796, 13852
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Manhuaçu / VARA DO TRABALHO DE SANTIAGO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)