# Registro público: TRT4 — 00003116120155040411

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1995012/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1995012.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6dbc74bf053010820b760a58f193a83bc11d996dc6b063a02574538bcd7b8a7e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 52
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-13
- **Último ato com data válida:** 2023-02-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-16** — Provisório (TPU 245)
> **2023-02-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-02-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-01-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-01-12** — Publicação (TPU 92)
> **2023-01-10** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-01-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-02-25** — Remessa (TPU 123)
> **2021-12-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-12-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Terceirização/Tomador de Serviços | Honorários na Justiça do Trabalho | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa Prevista em Norma Coletiva | Salário Vencido/Retido | Auxílio/Tíquete Alimentação | Vale Transporte | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Indenização por Dano Moral | Adicional de Insalubridade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-02-25T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2015-04-22T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2015-04-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-06-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-06-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-10-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-11-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-12-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-01-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-07-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-05-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-07-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-08-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-02-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2021-02-06T17:52:52.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2021-02-08T12:23:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-09T17:21:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-09T17:21:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-11T01:30:20.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-02-11T01:30:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-02-23T00:03:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-03-05T15:05:57.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-03-06T00:01:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-03-15T17:05:06.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-11-18T17:17:11.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-12-01T08:58:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-12-01T09:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-12-01T13:46:41.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-12-02T01:37:27.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-12-02T01:37:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-12-11T00:43:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-02-25T13:17:30.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2023-01-10T13:43:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-01-10T18:55:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-01-10T18:55:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-01-12T01:35:32.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-01-12T01:35:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-02-11T00:03:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 52 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1995012.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
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- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
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- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00003124620155040411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1996572/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13864, 13997, 14033, 14040
- [TRT17 — 00000295320235170161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/999771/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13850, 13997, 14033, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO / Vara do Trabalho de Linhares
- [TRT2 — 00003877020125020080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4015376/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13864, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO / 80ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00007476220105040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4014848/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13864, 13997, 14040
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00003114320105040021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1993429/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13864, 13997, 14033, 14040
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO / 21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT17 — 00000185420165170101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/669144/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13864, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO / VARA DO TRABALHO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE
- [TRT2 — 00001905320125020036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2008353/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13864, 13997
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO / 36ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00001819520145020012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1996775/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13864, 13997
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO / 12ª Vara do Trabalho de São Paulo