# Registro público: TJRJ — 03746071520148190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL 36 VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-10-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1995056/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1995056.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 91c428c973e334b06caa668cad157a3bbf27a45f8935777cdc371d30c63ecfd5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-10-13
- **Último ato com data válida:** 2015-09-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-09-02** — Remessa (TPU 123)
> **2015-08-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-08-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-07-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-07-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-07-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-07-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-07-01** — Com efeito suspensivo (TPU 394)
> **2015-06-29** — Mandado (TPU 106)
> **2015-06-23** — Mandado (TPU 985)
> **2015-06-23** — Confirmada (TPU 12283)
> **2015-06-23** — Expedida/Certificada (TPU 12282)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Roubo Majorado | Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-10-13T14:23:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-10-17T14:02:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-11-05T14:56:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-11-05T14:56:33.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2014-11-25T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2014-12-10T17:24:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-01-27T16:46:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-03-04T14:45:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2015-05-12T11:43:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2015-06-22T18:00:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-06-29T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2015-07-01T18:01:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-08-24T16:24:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-09-02T17:07:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2014-10-28T17:37:56.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2014-10-28T17:39:41.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2014-10-28T17:39:41.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2014-11-19T15:44:25.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2014-11-19T16:20:28.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2014-11-19T16:20:28.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2014-12-12T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-01-28T16:46:45.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2015-03-04T14:45:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2015-03-04T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-03-19T18:14:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-06-08T11:43:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2015-06-23T15:23:01.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-06-23T15:52:25.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2015-06-23T15:52:25.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2015-07-01T18:01:15.000Z — Com efeito suspensivo (TPU 394)
- 2015-07-06T17:40:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-07-09T16:42:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-07-16T15:09:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-08-24T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5566)
- [Outros processos do assunto TPU 3637](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3637)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/91c428c973e334b06caa668cad157a3bbf27a45f8935777cdc371d30c63ecfd5.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Roubo Majorado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-10-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-10-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-11-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-11-25 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-12-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-01-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-03-04 — Audiência; instrução e julgamento; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-03-04 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-05-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-06-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-06-29 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-07-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-07-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2015-07-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2015-07-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2015-08-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-08-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2015-09-02 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2015-03-04 trata do assunto oficial «Roubo Majorado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-09\-16T14:18:41\.818000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20141013000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-10\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 91c428c973e334b06caa668cad157a3bbf27a45f8935777cdc371d30c63ecfd5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 03746071520148190001 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Roubo Majorado | Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CAPITAL 36 VARA CRIMINAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 34 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2015-09-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/91c428c973e334b06caa668cad157a3bbf27a45f8935777cdc371d30c63ecfd5.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 91c428c973e334b06caa668cad157a3bbf27a45f8935777cdc371d30c63ecfd5
- **SHA-256 do comentário:** d35b6991294d5732416e77a002dbe668588d992b6636176afc983ef51eb12fe1