# Registro público: TJSE — 00002632020158250039 - **Origem:** cnj - **Órgão:** PIRAMBU - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-05-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1995104/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1995104.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 252084ad36071475704b0676e3c784edd2ea9a34105369ef7c904ea136729b48 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 17 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-05-15 - **Último ato com data válida:** 2016-07-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-07-29** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-07-27** — Definitivo (TPU 246) > **2016-07-12** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-07-12** — Definitivo (TPU 246) > **2016-04-04** — Recebimento (TPU 132) > **2016-03-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-03-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-03-02** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454) > **2016-02-26** — Conclusão (TPU 51) > **2016-02-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-10-29** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-10-21** — Decisão (TPU 3) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários Advocatícios ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-07-29T08:05:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-03T10:52:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-26T10:14:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-29T12:13:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-29T09:11:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-07-27T11:13:02.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-07-12T13:54:21.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-07-12T13:53:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-04-04T13:15:37.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-03-11T10:49:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-03-02T12:00:06.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18159", "nome": "Pirambu"}} - 2016-02-26T12:32:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-10-21T08:33:52.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-10-08T12:59:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-05-27T11:08:40.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-05-20T12:55:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-05-15T11:43:16.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-05-15 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-05-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-05-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-10-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-10-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2016-02-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-03-02 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-03-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-04-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-07-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-07-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-07-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-05-27 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-10-21 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-07-12 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:51:01\.240000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150515120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-05\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 252084ad36071475704b0676e3c784edd2ea9a34105369ef7c904ea136729b48 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00003350720158250039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1996620/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: PIRAMBU - [TJSE — 00384225420128250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/998456/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / 10 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TRT9 — 00000727820265090008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322490/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / 08ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - [TJSE — 00003123220138250039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1995251/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: PIRAMBU - [TJDFT — 00271647720148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322489/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / 9? VARA C?VEL DE BRAS?LIA - [TRT17 — 00002108820155170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322412/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / 14ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA - [TRT9 — 00000729220185090094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322370/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / 02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO - [TRT12 — 00000963820205120007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322359/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT12 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação de Cumprimento - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / 1ª VARA DO TRABALHO DE LAGES ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios - **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154 - **SHA-256 do registro documental:** 252084ad36071475704b0676e3c784edd2ea9a34105369ef7c904ea136729b48 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F)