# Registro público: TJSE — 00001572420168250039

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PIRAMBU
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-03-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1995155/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1995155.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 75d4078a4abfa74089a502d1c5ff1cd6d52780f81a4507531a46a0864ef37a61

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-04
- **Último ato com data válida:** 2017-05-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-05-18** —  (TPU )
> **2017-05-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-10-25** — Documento (TPU 581)
> **2016-10-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-10-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-10-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-10-21** —  (TPU )
> **2016-10-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-10-20** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2016-09-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-09-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-09-06** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-05-18T08:16:28.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-21T11:48:02.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-06T08:46:10.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-09T11:26:49.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-08T12:47:08.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-17T13:12:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-10-25T19:03:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-10-25T12:19:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-10-25T12:19:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-10-25T12:19:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-10-20T17:58:09.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18159", "nome": "Pirambu"}}
- 2016-10-20T17:57:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-09-21T12:15:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-13T09:47:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-06-30T10:09:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-06-20T10:49:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-04-04T13:15:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-11T10:49:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-03-08T10:57:11.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-03-04T12:13:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-03-04T09:01:56.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10656)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00004754120158250039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1990326/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PIRAMBU
- [TJSE — 00173561320158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1027124/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJMT — 00003399820148110029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124694/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / Primeira Vara - Comarca de Canarana - SDCR
- [TJSE — 00000228020148250039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1988149/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PIRAMBU
- [TJMT — 00003380320158110022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117279/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR
- [TRF4 — 50423075720144047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3709064/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo
- [TRF4 — 50098555720154047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695046/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo
- [TRF4 — 50081338520154047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694110/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo