# Registro público: TJES — 00000492420148080011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
- **Classe:** Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1995158/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1995158.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 38e65e2c08bd18bd5cca9553e6386e3a200d1f748e76b318e25ce20f631ae7fb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 115
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-02
- **Último ato com data válida:** 2022-02-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-01-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-01-12** — Publicação (TPU 92)
> **2022-01-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2021-12-14** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2021-12-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-12-03** — Petição (TPU 85)
> **2021-12-02** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2021-12-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2021-08-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-08-03** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2021-08-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Estabelecimentos de Ensino

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-02T15:32:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4944", "nome": "3ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2014-02-03T16:23:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4944", "nome": "3ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2014-11-17T16:34:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4944", "nome": "3ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2014-02-25T14:45:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4944", "nome": "3ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2015-03-11T13:31:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4944", "nome": "3ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2014-03-27T13:32:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4944", "nome": "3ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2015-04-06T16:54:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4944", "nome": "3ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2014-01-06T14:07:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4944", "nome": "3ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2015-11-23T16:35:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4944", "nome": "3ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2019-03-20T14:14:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4944", "nome": "3ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2021-08-25T13:11:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4944", "nome": "3ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2021-12-06T13:18:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4944", "nome": "3ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2016-09-26T13:35:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4944", "nome": "3ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2017-09-12T16:42:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4944", "nome": "3ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2018-01-26T14:02:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4944", "nome": "3ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2021-07-01T12:05:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4944", "nome": "3ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2021-07-01T16:50:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4944", "nome": "3ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2018-01-26T14:01:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4944", "nome": "3ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2017-12-04T11:14:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4944", "nome": "3ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2020-01-09T17:16:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4944", "nome": "3ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2019-12-23T11:08:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4944", "nome": "3ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2016-09-14T14:01:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4944", "nome": "3ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2021-07-28T08:25:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4944", "nome": "3ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2022-01-12T11:58:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4944", "nome": "3ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2017-06-20T14:46:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4944", "nome": "3ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2017-11-22T15:35:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4944", "nome": "3ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2018-01-23T13:55:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4944", "nome": "3ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2021-07-26T13:45:04.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4944", "nome": "3ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2017-12-19T15:26:57.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4944", "nome": "3ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2018-01-31T15:57:20.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4944", "nome": "3ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2017-12-19T16:33:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4944", "nome": "3ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2021-07-26T15:40:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4944", "nome": "3ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2018-01-31T16:02:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4944", "nome": "3ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2020-02-13T16:58:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4944", "nome": "3ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2016-09-14T14:01:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4944", "nome": "3ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2021-07-28T08:25:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4944", "nome": "3ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2017-06-20T14:46:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4944", "nome": "3ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2017-11-22T15:35:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4944", "nome": "3ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2018-01-23T13:54:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4944", "nome": "3ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2022-01-12T11:58:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4944", "nome": "3ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 115 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1995158.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7620](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7620)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 115 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Estabelecimentos de Ensino — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-16 — Retificação de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2018-02-02 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2019-03-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2019-03-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-07-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2019-12-23 — Expedição de documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-01-09 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-02-13 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2021-07-01 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-07-01 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-07-26 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-07-26 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2021-08-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2021-08-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-12-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2021-12-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-12-14 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2022-02-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/77`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2018-02-02 trata do assunto oficial «Estabelecimentos de Ensino»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/110`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2021-12-14 trata do assunto oficial «Estabelecimentos de Ensino»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/109`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-15T07:46:47\.722000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140102000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 38e65e2c08bd18bd5cca9553e6386e3a200d1f748e76b318e25ce20f631ae7fb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00000588320148080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2277511/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 7620
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / 2ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
- [TJES — 00001041320078080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3725597/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7620
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / 1ª VARA - CASTELO
- [TJSE — 00319490820198250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160880/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7620
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJES — 00000475420148080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1933865/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 7620
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / 2ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
- [TJSE — 00305657820178250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159399/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7620
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJDFT — 00244231220158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159278/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7620
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / 3? VARA C?VEL DE TAGUATINGA
- [TJSE — 00317992720198250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158966/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7620
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJCE — 30003593720178060008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158956/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7620
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / 15ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA