# Registro público: TRE-MG — 00000097320176130299

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 299ª Zona Eleitoral - Uberlândia
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-05-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/199517/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/199517.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5dc202768e31d6f2731dbce6b732f196eaee7d713ec1c667de9175fbf04ff1c8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 347
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-05-05
- **Último ato com data válida:** 2026-08-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-28** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-28** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-26** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-08-26** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2026-08-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-16** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-19** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-05-05T16:04:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15967", "nome": "299ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2019-04-01T17:52:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15967", "nome": "299ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2019-12-06T16:05:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-01-10T18:40:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-09T16:35:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-24T14:53:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-24T15:01:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-24T18:02:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-12-07T16:50:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-02-15T13:20:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-14T16:55:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-06-14T14:23:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15967", "nome": "299ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2022-11-22T16:53:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-01-05T16:42:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-17T15:59:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15967", "nome": "299ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2023-03-24T16:54:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15967", "nome": "299ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2023-08-01T14:46:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15967", "nome": "299ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2023-09-01T22:36:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15967", "nome": "299ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2023-09-05T11:57:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15967", "nome": "299ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2023-11-13T15:47:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-01-11T15:04:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-01-29T15:06:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15967", "nome": "299ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2024-03-21T09:30:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-05-23T10:32:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15967", "nome": "299ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2024-06-13T12:48:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15967", "nome": "299ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2024-08-18T18:09:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15967", "nome": "299ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2024-11-05T09:56:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15967", "nome": "299ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2025-02-25T11:29:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15967", "nome": "299ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2025-03-11T13:15:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15967", "nome": "299ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2025-03-24T14:42:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15967", "nome": "299ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2025-05-05T13:40:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15967", "nome": "299ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2025-08-28T11:01:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-01-09T11:33:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-03-12T08:46:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15967", "nome": "299ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2026-04-17T07:44:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15967", "nome": "299ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2026-06-19T10:21:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15967", "nome": "299ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2026-08-11T15:04:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15967", "nome": "299ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2018-05-06T10:37:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15967", "nome": "299ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2018-10-04T17:46:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15967", "nome": "299ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2018-12-14T15:02:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15967", "nome": "299ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 347 · parte 1 de 9.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/199517.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 347 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-05-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-03-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-05-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-06-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-08-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-11-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2025-02-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2025-03-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2025-03-17 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/332`
- 2025-03-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2025-05-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2025-08-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2026-01-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2026-03-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2026-04-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2026-06-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2026-08-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2026-08-28 — Petição; TRE-PR; Carta rogatória — `/resposta/corpo/movimentos/232`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2025-03-17? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/332`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 06000073620236130043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424552/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 299ª Zona Eleitoral - Uberlândia / 43ª Zona Eleitoral - Boa Esperança
- [TRE-MG — 06000075020256130242](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424414/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 299ª Zona Eleitoral - Uberlândia / 242ª Zona Eleitoral - Sabinópolis
- [TRE-SP — 06000261920266260029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161688/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 299ª Zona Eleitoral - Uberlândia / 29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA
- [TRE-MG — 06000028120266130116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3686970/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 299ª Zona Eleitoral - Uberlândia / 116ª Zona Eleitoral - Frutal
- [TRE-SC — 06000462020246240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161664/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 299ª Zona Eleitoral - Uberlândia / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000461720236240014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161645/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 299ª Zona Eleitoral - Uberlândia / 14 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262120226260009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161634/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 299ª Zona Eleitoral - Uberlândia / 9 ª ZONA ELEITORAL - ANDRADINA
- [TRE-SC — 06000461120256240058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161578/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 299ª Zona Eleitoral - Uberlândia / 58 ª ZONA ELEITORAL