# Registro público: TRT3 — 00000486220135030173 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 6ª Vara do Trabalho de Uberlândia - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-11-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1995189/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1995189.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** fa34a410ecff7136a8c3780a9e501ea77730b9950ac31156d0b1344d6180a42f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 47 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-11-27 - **Último ato com data válida:** 2016-09-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-09-19** — Recebimento (TPU 977) > **2016-09-09** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-07-05** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-06-28** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-06-23** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-05-23** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-02-23** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-11-13** — de Conciliação (TPU 12740) > **2015-11-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-09-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-09-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-09-04** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Verbas Rescisórias | Anotação/Retenção da CTPS ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-11-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2013-11-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-12-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-01-30T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-12-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-02-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-10T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2014-02-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-02-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-02-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-02-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-06-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-06-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-06-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-07-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-10-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-12-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-02-12T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2015-02-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-03-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-03-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-03-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-09-03T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-11-13T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2015-09-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-09-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-11-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-12-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-02-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-02-10T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220) - 2014-03-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-06-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-07-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-10-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-12-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-02-12T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220) - 2015-03-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-09-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-09-03T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1995189.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fa34a410ecff7136a8c3780a9e501ea77730b9950ac31156d0b1344d6180a42f.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 47 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Anotação/Retenção da CTPS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-11-27 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-02-10 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2015-02-12 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-03-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2015-09-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-09-03 — Liquidação iniciada — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2015-09-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2015-09-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-09-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-11-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2015-11-13 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2016-02-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2016-05-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2016-06-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2016-06-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2016-07-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2016-09-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2016-09-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/46` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-02-10 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-02-12 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-09-03 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T06:07:36\.124800911Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2013\-11\-27T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-11\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: fa34a410ecff7136a8c3780a9e501ea77730b9950ac31156d0b1344d6180a42f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT24 — 00243027720235240072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311119/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 14017 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 2 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS - [TRT6 — 00001122620225060221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312640/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 14017 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Uberlândia / RIBEIRÃO - 01A VARA - [TRT4 — 00014138220135040381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310606/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 14017 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA - [TRT8 — 00001515020235080118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412552/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 14017 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT8 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Uberlândia / VARA DO TRABALHO DE REDENÇÃO - [TRT2 — 00003409720145020445](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608135/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 14017 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 5ª Vara do Trabalho de Santos - [TRT5 — 00000429820255050134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608026/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 14017 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 25ª Vara do Trabalho de Salvador - [TRT17 — 00000677120165170012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1999751/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 14017 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA - [TRT6 — 00000292020175060145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1993685/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 14017 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Uberlândia / JABOATÃO DOS GUARARAPES - 05A VARA ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000486220135030173 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Verbas Rescisórias | Anotação/Retenção da CTPS”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “6ª Vara do Trabalho de Uberlândia”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 47 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2016-09-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** fa34a410ecff7136a8c3780a9e501ea77730b9950ac31156d0b1344d6180a42f - **SHA-256 do comentário:** 8a4747aac5a38cfe3542d074fc8c84ad349ad9fc9a6dbfc768be1a5ffffedc50