# Registro público: TRT3 — 00000482720145030141

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Araçuaí
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1995197/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1995197.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2048d9fdc1f5a194709c36e535d0c5f00c63cd87f4af7791e670b0f8a0777231

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 61
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-22
- **Último ato com data válida:** 2016-09-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-09-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-08-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-06-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-06-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-09-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-09-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-09-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-08-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-08-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-07-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-06-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-04-14** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-01-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-02-05T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2014-02-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-02-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-02-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-05-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-05-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-05-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-06-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-07-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-09-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-10-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-10-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-11-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-11-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-11-26T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-11-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-12-05T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2014-12-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-12-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-01-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-01-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-11T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2015-02-26T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2015-03-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-03-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-04-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-06-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-08-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-09-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-06-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-06-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 61 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1995197.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14032](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14032)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 61 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-22 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-12-05 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-03-04 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2015-04-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2015-04-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2015-04-14 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2015-04-14 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2015-06-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2015-07-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2015-08-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2015-08-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2015-09-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2015-09-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2015-09-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2016-06-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2016-06-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2016-08-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2016-09-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/60`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Indenização por Dano Material» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2014-12-05? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2015-03-04 relativo a «Indenização por Dano Material»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/53`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000483220115030141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1981901/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 14032, 14033
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Araçuaí
- [TRT23 — 00000456820225230001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2002236/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 14032, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Araçuaí / 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT2 — 00005305920145020025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158390/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 14032, 14033
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Araçuaí / 25ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00006709020125040451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694672/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 14032, 14033
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Araçuaí / VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO
- [TRT24 — 00240545020255240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2005279/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 14032, 14033
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Araçuaí / 5ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT5 — 00000245220215050511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1989356/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 14032, 14033
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Araçuaí / Vara do Trabalho de Eunápolis
- [TRT23 — 00000275420135230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1478404/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 14032, 14033
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Araçuaí / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT23 — 00000271720145230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1478135/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 14032, 14033
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Araçuaí / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)