# Registro público: TJSE — 00001724919998250019 - **Origem:** cnj - **Órgão:** ROSÁRIO DO CATETE - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2004-11-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1995200/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1995200.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3fff6621e65c7f52a123e8fb88e6144b210f8bbebef3991f710ed15bbf9c6f16 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 83 - **Primeiro ato com data válida:** 2004-11-26 - **Último ato com data válida:** 2016-06-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-06-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-03-29** — Definitivo (TPU 246) > **2016-03-14** — Definitivo (TPU 246) > **2015-03-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-03-18** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2015-03-11** — Conclusão (TPU 51) > **2015-03-09** — Documento (TPU 581) > **2015-02-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-01-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-01-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-01-29** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-01-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários Advocatícios ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-06-08T10:19:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-27T10:45:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-23T10:08:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-29T09:29:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-16T07:43:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-11T11:56:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-21T14:48:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-04T09:21:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-05T12:58:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-10-04T09:47:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-09-11T09:54:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-08-26T19:43:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-08-13T10:07:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-05-23T10:11:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-08-22T11:45:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-04-19T11:53:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-03-29T13:49:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-03-05T09:04:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-02-09T11:52:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-02-02T11:33:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-12-13T16:08:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-11-25T09:24:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-11-18T11:48:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-10-29T08:14:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-10-15T12:18:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-05-19T13:09:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-02-19T12:15:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2009-07-31T08:55:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2009-04-01T13:12:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2009-01-26T13:09:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2008-01-25T09:44:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2005-06-08T09:52:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-29T11:24:48.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-03-14T08:45:53.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-03-18T11:21:55.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18149", "nome": "Rosário do Catete"}} - 2015-03-11T10:46:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-09T11:14:47.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-01-29T09:34:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-01-29T08:12:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-11-27T09:47:52.000Z — Decisão (TPU 3) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 83 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1995200.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 83 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2004-11-26 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/82` - 2005-05-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2005-05-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/80` - 2005-11-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2007-12-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2008-11-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2010-07-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2011-11-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2012-01-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2012-08-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2013-05-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2013-09-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2014-11-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2015-03-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2015-03-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2015-03-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2016-03-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2016-03-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2005-05-16 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/79` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2005-05-16 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/80` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2005-11-17 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/75` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:24:01\.361000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20041126120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2004\-11\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 3fff6621e65c7f52a123e8fb88e6144b210f8bbebef3991f710ed15bbf9c6f16 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00192770720158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212959/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): ROSÁRIO DO CATETE / 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00161572420138250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/998587/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): ROSÁRIO DO CATETE / 7 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TRF4 — 50123065520154047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688257/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): ROSÁRIO DO CATETE / 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo - [TJSE — 00001432320148250035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212958/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): ROSÁRIO DO CATETE / ITABAIANINHA - [TRT2 — 00005318620135020281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162812/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): ROSÁRIO DO CATETE / Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos - [TRT2 — 00005318620155020032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162795/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): ROSÁRIO DO CATETE / 32ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT24 — 00242355420255240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162784/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): ROSÁRIO DO CATETE / 4ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT24 — 00242355320205240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162756/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): ROSÁRIO DO CATETE / VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios - **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154 - **SHA-256 do registro documental:** 3fff6621e65c7f52a123e8fb88e6144b210f8bbebef3991f710ed15bbf9c6f16 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F)