# Registro público: TJSC — 09034619720148240008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-06-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1995201/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1995201.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 139d81b11f86048e4525818d71da3069d5ef4945506b4e99f42e6321cb5dfb13

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 51
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-06-27
- **Último ato com data válida:** 2020-10-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-23** —  (TPU )
> **2020-10-14** — Custas (TPU 479)
> **2020-10-14** —  (TPU )
> **2020-07-14** —  (TPU )
> **2020-05-01** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-14** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-02** —  (TPU )
> **2020-03-28** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-19** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-19** —  (TPU )
> **2020-03-19** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-23T20:02:57.000Z —  (TPU )
- 2020-10-14T13:41:28.000Z —  (TPU )
- 2020-07-14T12:07:39.000Z —  (TPU )
- 2020-04-02T00:00:00.000Z —  (TPU )
- 2020-03-19T16:09:43.000Z —  (TPU )
- 2020-03-19T16:09:23.000Z —  (TPU )
- 2020-02-04T10:36:48.000Z —  (TPU )
- 2020-01-31T16:54:19.000Z —  (TPU )
- 2019-10-31T15:50:55.000Z —  (TPU )
- 2019-10-31T15:50:52.000Z —  (TPU )
- 2019-10-31T15:49:35.000Z —  (TPU )
- 2019-02-18T14:50:07.000Z —  (TPU )
- 2016-11-24T13:05:31.000Z —  (TPU )
- 2016-05-02T13:28:03.000Z —  (TPU )
- 2014-09-30T00:00:00.000Z —  (TPU )
- 2014-09-03T13:35:15.000Z —  (TPU )
- 2014-06-30T15:09:26.000Z —  (TPU )
- 2014-06-27T16:18:31.000Z —  (TPU )
- 2014-06-27T16:18:31.000Z —  (TPU )
- 2020-10-14T13:42:56.000Z — Custas (TPU 479)
- 2020-05-01T05:01:26.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-04-14T17:35:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-28T22:54:33.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-19T17:10:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-19T17:09:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-02-04T18:12:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-01T08:17:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-31T16:56:29.000Z — Custas (TPU 479)
- 2020-01-29T16:49:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-01-29T16:10:30.000Z — Recebimento (TPU 979)
- 2020-01-29T16:10:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-29T09:47:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-11-16T08:57:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-06T18:34:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-06T18:33:33.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-06T18:33:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-06T18:33:10.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2019-10-15T10:41:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-15T10:41:51.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-10-12T02:48:50.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1995201.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRJ — 00114434120188190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789452/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [STJ — 00003283120168210026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4105415/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
- [TJDFT — 00183571520078070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789410/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJRJ — 00115644520138190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789383/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00106481620108190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789344/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJSC — 09044125820158240040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789339/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna
- [TJSC — 09052319220158240040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789328/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / Segunda Vara C�vel da Comarca de Laguna
- [TJDFT — 00188639320048070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789309/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF