# Registro público: TJAM — 02161635620188040001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - **Classe:** Cumprimento Provisório de Sentença - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-05-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1995217/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1995217.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f2f38c8dc58892b690632ecd7fc99caa0166bf266367a6937e2934ab61f97f55 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 25 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-05-10 - **Último ato com data válida:** 2025-07-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-07-28** — Recebimento (TPU 979) > **2025-07-28** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2025-07-28** — Conclusão (TPU 51) > **2018-10-05** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-07-10** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-07-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-07-09** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2018-07-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-06-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-06-20** — Publicação (TPU 92) > **2018-06-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-06-14** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Pagamento ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-05-15T13:22:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-05-18T13:58:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-05-24T08:24:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2018-05-28T16:57:38.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-05-29T07:41:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-05-30T11:09:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-06-04T15:16:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-06-06T11:23:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2018-06-14T13:44:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2018-06-15T08:23:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-06-27T09:30:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2018-07-09T10:38:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-07-10T08:24:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2025-07-28T14:06:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-05-10T13:31:32.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008) - 2018-05-18T08:54:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-05-21T10:47:28.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-06-04T11:11:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-06-05T11:37:08.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-06-20T11:41:54.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-07-09T13:09:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-07-10T08:25:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2018-10-05T09:23:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2025-07-28T14:07:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2025-07-28T14:07:05.000Z — Recebimento (TPU 979) **Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7703) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Pagamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-05-10 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2018-05-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-05-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-05-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-05-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-05-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-05-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-06-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2018-06-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2018-06-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2018-06-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2018-06-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2018-07-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2018-07-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2018-10-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2025-07-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2025-07-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2025-07-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-01T01:20:18\.439000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180510132515 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-05\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f2f38c8dc58892b690632ecd7fc99caa0166bf266367a6937e2934ab61f97f55 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAM — 02119414520188040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1994196/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Sentença - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJAM — 00000931720188045701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688920/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / VARA DA COMARCA DE MARAÃ - [TJAC — 00092975020198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160962/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7703 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJAM — 02003487220258040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2004432/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 18ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - [TJSE — 00310146520198250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160798/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7703 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Homologação de Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - [TJAC — 00092735620188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160485/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7703 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJAC — 00095515720188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160422/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7703 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJAP — 00032331720188030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160090/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7703 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 3ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.820.228 do STJ: cumprimento provisório de sentença](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1820228/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.820.228 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 12 de setembro de 2023, sob relatoria de João Otávio de Noronha, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento provisório de sentença, extinção sem resolução do mérito e honorários sucumbenciais fixados por **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, provisorio, sentenca - **SHA-256 do HTML autoral:** 3202db10e6ea51211fc548624c52602cdd89ee71c2781bb8ab9088662c886240 - **SHA-256 do registro documental:** f2f38c8dc58892b690632ecd7fc99caa0166bf266367a6937e2934ab61f97f55 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1820228%2F) ### [REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2090647/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.090.647 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 19 de março de 2024, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento provisório, honorários advocatícios e redução do débito executado provisoriamente. Esta página transcreve **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, provisorio - **SHA-256 do HTML autoral:** 614a7650110949834729de85ffdace4fdd91f1f0c55815e766a3b25805899ae0 - **SHA-256 do registro documental:** f2f38c8dc58892b690632ecd7fc99caa0166bf266367a6937e2934ab61f97f55 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2090647%2F)