# Registro público: TJAL — 07004426220198020054 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-12-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1995220/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1995220.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2898226d861cb95671f0331c94ee89dad7ae6f4dc97f9ee4516ff27be4a6ee31 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 17 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-12-09 - **Último ato com data válida:** 2020-07-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-07-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-07-22** — Definitivo (TPU 246) > **2020-07-21** — Publicação (TPU 92) > **2020-07-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-07-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-06-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-05-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-04-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-04-29** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-12-12** — Publicação (TPU 92) > **2019-12-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-12-10** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-12-10T21:23:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-12-09T12:36:08.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]} - 2020-07-22T10:00:16.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-04-29T08:38:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-12-10T13:37:28.000Z — Desistência (TPU 463) - 2019-12-10T10:03:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-12-10T10:02:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-12-09T12:52:33.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-12-12T12:35:29.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-04-29T10:36:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-05-10T00:57:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-12-09T12:36:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-07-17T13:55:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-07-17T19:22:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-07-21T08:58:48.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-07-22T09:56:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-06-06T00:18:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6250", "nome": "Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde"}} **Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5916](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5916) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Sequência de atos identificados - 2019-12-09 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-12-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-12-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-12-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-12-10 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-12-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-12-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-12-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-04-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-04-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-05-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-07-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-07-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-07-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-07-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-07-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-07T23:23:39\.742000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20191209123224 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-12\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 2898226d861cb95671f0331c94ee89dad7ae6f4dc97f9ee4516ff27be4a6ee31 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TRF6 — 00000269820184013816](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4432091/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 5916 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - [TJPB — 00006741120138150751](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160848/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde / Vara de Executivos Fiscais da Capital - [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 08037460820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160961/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJRS — 00126315320078210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160415/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde / Vara Judicial - Tapera - [TJRS — 00068713120048210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160234/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde / Vara Judicial - Tapera - [TJRS — 00137219120108210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159632/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde / Vara Judicial - Tapera ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 2898226d861cb95671f0331c94ee89dad7ae6f4dc97f9ee4516ff27be4a6ee31 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)