# Registro público: STM — 70000918420267060006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Sec Gab Min Leonardo Puntel
- **Classe:** Remessa Necessária Criminal
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-09-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1995238/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1995238.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a68af4c61e79e65103714d16ec4a1c6b26d97fc07b0b7230769751ea64285848

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-09-24
- **Último ato com data válida:** 2026-09-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-09-28** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2026-09-25** — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
> **2026-09-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-09-24** — Distribuição (TPU 26)
> **2026-09-24** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Estelionato | Reabilitação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-09-24T18:14:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82292", "nome": "Sec Gab Min Leonardo Puntel"}}
- 2026-09-24T18:14:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82292", "nome": "Sec Gab Min Leonardo Puntel"}}
- 2026-09-28T16:38:29.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82292", "nome": "Sec Gab Min Leonardo Puntel"}}
- 2026-09-28T16:38:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82292", "nome": "Sec Gab Min Leonardo Puntel"}}
- 2026-09-25T15:55:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82292", "nome": "Sec Gab Min Leonardo Puntel"}}
- 2026-09-25T13:01:21.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82292", "nome": "Sec Gab Min Leonardo Puntel"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11167](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11167)
- [Outros processos do assunto TPU 11104](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11104)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Estelionato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Reabilitação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-09-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-09-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-09-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-09-25 — Mudança de Assunto Processual — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-09-28 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-09-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-01T12:28:50\.412000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260924181406
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a68af4c61e79e65103714d16ec4a1c6b26d97fc07b0b7230769751ea64285848

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STM — 70014838920197000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2551488/) — classe: Remessa Necessária Criminal; referências coincidentes: 11104, 11167
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Coincidência literal — Classe processual: Remessa Necessária Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sec Gab Min Leonardo Puntel / Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha
- [STM — 70002006520187000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2081231/) — classe: Recurso em Sentido Estrito; referências coincidentes: 11104, 11167
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Criminal / Recurso em Sentido Estrito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sec Gab Min Leonardo Puntel / Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes
- [TJMMG — 20001888920249130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2792936/) — classe: Remessa Necessária Criminal; referências coincidentes: 11104
  - Coincidência literal — Classe processual: Remessa Necessária Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sec Gab Min Leonardo Puntel / Gab. Desembargador Fernando José Armando Ribeiro
- [STM — 70014110520197000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2539347/) — classe: Remessa Necessária Criminal; referências coincidentes: 11104, 11167
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Coincidência literal — Classe processual: Remessa Necessária Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sec Gab Min Leonardo Puntel / Sec Gab Min José Coêlho Ferreira
- [TJMSP — 08010759720249260040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1638367/) — classe: Remessa Necessária Criminal; referências coincidentes: 11104
  - Coincidência literal — Classe processual: Remessa Necessária Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sec Gab Min Leonardo Puntel / Paulo Adib Casseb
- [TJMSP — 08004592120259260030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1632915/) — classe: Remessa Necessária Criminal; referências coincidentes: 11104
  - Coincidência literal — Classe processual: Remessa Necessária Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sec Gab Min Leonardo Puntel / Orlando Eduardo Geraldi
- [TJMSP — 08011884420249260010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1630648/) — classe: Remessa Necessária Criminal; referências coincidentes: 11104
  - Coincidência literal — Classe processual: Remessa Necessária Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sec Gab Min Leonardo Puntel / Adriano Baptista Assis
- [TJMRS — 00701427620209210004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1015688/) — classe: Remessa Necessária Criminal; referências coincidentes: 11104
  - Coincidência literal — Classe processual: Remessa Necessária Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sec Gab Min Leonardo Puntel / Gab. Des. Militar Brum