# Registro público: TRE-PB — 06000498920246150077

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 64 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-07-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1995271/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1995271.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2ae76d5e710b6a02e92e3713875642734edb7245319a24d041fd820b209b5c1c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 113
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-07-09
- **Último ato com data válida:** 2026-05-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-05-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-05-26** — Documento (TPU 581)
> **2026-05-26** — Documento (TPU 581)
> **2026-05-26** — Documento (TPU 581)
> **2026-05-25** — Petição (TPU 85)
> **2026-05-22** — Petição (TPU 85)
> **2026-05-21** — Publicação (TPU 92)
> **2026-05-20** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-05-20** — Determinada a Redistribuição (TPU 12646)
> **2026-05-20** — Incompetência (TPU 941)
> **2026-05-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra a Organização Administrativa da Justiça Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-07-09T10:19:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-07-26T10:22:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-08-07T08:23:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-09-19T17:21:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-10-08T07:28:13.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-10-09T17:20:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-12-05T08:22:27.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-12-05T17:38:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-01-24T10:11:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-02-04T15:53:45.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-02-12T18:20:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-05-05T08:55:24.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-05-07T15:06:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-05-21T17:28:52.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-05-22T17:29:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-07-29T15:35:42.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-08-07T12:32:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-08-26T20:23:24.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-08-27T10:17:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-09-26T14:38:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-10-01T08:47:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-10-10T10:32:34.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-10-10T12:41:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-10-28T18:17:49.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-11-17T11:08:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-11-18T11:09:03.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2025-11-19T10:49:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-12-10T11:01:11.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2025-12-23T11:00:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-01-27T18:47:18.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-01-28T08:20:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-02-04T10:35:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-03-09T08:48:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-04-08T18:18:49.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-04-08T18:37:45.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-05-04T08:43:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-08-01T17:25:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-09-23T19:39:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14308", "nome": "77 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"}}
- 2024-11-05T02:34:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 113 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1995271.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11430](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11430)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SE — 06006105920246250005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3535995/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 11430
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Restituição de Coisas Apreendidas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB / 5ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 06000580820236180011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2572041/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11430
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB / 011ª ZONA ELEITORAL DE PIRIPIRI PI
- [TRE-RS — 00000850520196210138](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3089456/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11430
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB / 138 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PI — 06000619020236180098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2613462/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11430
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB / 001º Juízo das Garantias do Núcleo I
- [TRE-PB — 06000789720236150070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2438743/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11430
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB / 77 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB
- [TRE-PI — 06000462920206180098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2374578/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11430
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB / 098ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI
- [TRE-PB — 06000659820236150070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2319426/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11430
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB / 70 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB
- [TRE-PB — 06000625320236150003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2252941/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11430
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB / 3 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA/PB