# Registro público: TRE-SP — 06000013120206260024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 24 ª ZONA ELEITORAL - BEBEDOURO
- **Classe:** PET-ADM
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/199528/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/199528.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 22599b150d6ecd81ea5e7deaff19d569ef827b6011a838c0830047ceed95ec7f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-06
- **Último ato com data válida:** 2020-02-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-02-20** — Reativação (TPU 849)
> **2020-02-20** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-02-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-02-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-02-13** — Publicação (TPU 92)
> **2020-02-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-02-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-10** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-06T11:21:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14731", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - BEBEDOURO"}}
- 2020-02-10T16:18:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14731", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - BEBEDOURO"}}
- 2020-02-11T14:09:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14731", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - BEBEDOURO"}}
- 2020-02-11T14:09:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14731", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - BEBEDOURO"}}
- 2020-02-13T00:00:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14731", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - BEBEDOURO"}}
- 2020-02-19T00:06:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14731", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - BEBEDOURO"}}
- 2020-02-21T12:02:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14731", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - BEBEDOURO"}}
- 2020-02-06T11:21:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14731", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - BEBEDOURO"}}
- 2020-02-11T11:01:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14731", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - BEBEDOURO"}}
- 2020-02-13T00:00:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14731", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - BEBEDOURO"}}
- 2020-02-19T14:27:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14731", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - BEBEDOURO"}}
- 2020-02-20T15:20:54.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14731", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - BEBEDOURO"}}
- 2020-02-20T15:20:54.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14731", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - BEBEDOURO"}}
- 2020-02-21T12:07:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14731", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - BEBEDOURO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-GO — 06000383020206090057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144361/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): PET-ADM / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 ª ZONA ELEITORAL - BEBEDOURO / 057ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAUÇU
- [TRE-PA — 06000152820176140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144274/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): PET-ADM / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 ª ZONA ELEITORAL - BEBEDOURO / Corregedor Desembargador Leonam Gondim da Cruz Júnior
- [TRE-PA — 00001727920156140013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144227/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): PET-ADM / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 ª ZONA ELEITORAL - BEBEDOURO / 13ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 06000796720196140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144221/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): PET-ADM / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 ª ZONA ELEITORAL - BEBEDOURO / Corregedor Desembargador Leonam Gondim da Cruz Júnior
- [TRE-MT — 06003219820246110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144105/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): PET-ADM / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 ª ZONA ELEITORAL - BEBEDOURO / 11ª Zona Eleitoral
- [TRE-MA — 00000394620126100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143542/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): PET-ADM / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 ª ZONA ELEITORAL - BEBEDOURO / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003248120126210064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142920/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): PET-ADM / Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 ª ZONA ELEITORAL - BEBEDOURO / 64 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00004869220166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142653/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): PET-ADM / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 ª ZONA ELEITORAL - BEBEDOURO / 80ª ZONA ELEITORAL