# Registro público: TJRJ — 00879752919988190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL 37 VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1998-04-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1995288/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1995288.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 21bde9d3ff44a01dbfc0ac22b1d2be80f269aa8209f9564b4476c45e84311830

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 1998-04-30
- **Último ato com data válida:** 2018-05-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-05-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-05-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-02-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-02-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-01-31** — Petição (TPU 85)
> **2017-01-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-01-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-10-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-07-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-07-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-06-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-05-31** — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos



## Movimentações processuais (fonte)

- 1998-04-30T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 1999-04-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 1999-05-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 1999-05-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 1999-06-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 1999-07-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-05-12T13:15:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-05-31T13:26:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-06-17T11:28:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-07-27T19:27:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-01-16T16:04:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-01-31T19:46:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-02-01T17:28:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 1999-04-19T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 1999-05-11T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 1999-05-26T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 1999-06-25T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 1999-07-14T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 1999-09-14T00:00:00.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2002-11-07T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2016-05-31T13:26:58.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
- 2016-07-27T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-10-26T15:24:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-01-17T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-02-01T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-05-22T11:31:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-05-22T11:56:44.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 30234](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=30234)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Sequência de atos identificados

- 1998-04-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 1999-04-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 1999-05-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 1999-05-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 1999-06-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 1999-07-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-05-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-05-31 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-06-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-07-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-10-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-01-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-01-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-01-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-02-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-02-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-05-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-05-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00590837619998190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2224773/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 30234
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 37 VARA CRIMINAL / CAPITAL 16 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00005995920228190002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3061277/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 30234
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 37 VARA CRIMINAL / NITEROI I JUI ESP CRIM
- [TJRJ — 00280693220088190204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2224614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 30234
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 37 VARA CRIMINAL / BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL