# Registro público: TRT18 — 00000931420125180002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Goiânia - 02a Vara
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1995291/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1995291.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ddd302d7a6f9d972acf0f6a64e62343e691b7ca1d61de1ebd1eb21a628324804

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-16
- **Último ato com data válida:** 2018-11-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-11-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-11-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-10-30** — Conclusão (TPU 15101)
> **2018-10-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-10-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-10-16** — Publicação (TPU 92)
> **2018-10-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-10-15** — Conclusão (TPU 15101)
> **2018-10-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-10-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-10-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-09-27** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contrato de Trabalho Temporário/Provisório | Indenização por Rescisão Antecipada do Contrato a Termo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-09-14T09:24:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-09-15T01:28:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29275", "nome": "Goiânia  - 02a Vara"}}
- 2018-09-15T01:28:41.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-09-15T01:28:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-09-15T01:28:42.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-09-20T00:16:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-09-20T00:57:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-09-24T09:37:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-09-24T09:38:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-09-27T01:31:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-09-27T01:31:37.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-10-10T02:38:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29275", "nome": "Goiânia  - 02a Vara"}}
- 2018-10-10T02:38:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29275", "nome": "Goiânia  - 02a Vara"}}
- 2018-10-10T09:17:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29275", "nome": "Goiânia  - 02a Vara"}}
- 2018-10-16T01:08:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29275", "nome": "Goiânia  - 02a Vara"}}
- 2018-10-16T01:08:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29275", "nome": "Goiânia  - 02a Vara"}}
- 2018-10-30T00:16:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29275", "nome": "Goiânia  - 02a Vara"}}
- 2018-10-30T08:49:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29275", "nome": "Goiânia  - 02a Vara"}}
- 2012-05-16T17:21:57.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2014-12-19T08:04:56.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2018-11-29T16:41:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-09-14T09:15:10.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29275", "nome": "Goiânia  - 02a Vara"}}
- 2018-09-24T09:35:48.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29275", "nome": "Goiânia  - 02a Vara"}}
- 2018-09-24T09:38:33.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29275", "nome": "Goiânia  - 02a Vara"}}
- 2018-09-26T05:54:10.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29275", "nome": "Goiânia  - 02a Vara"}}
- 2018-10-15T11:16:39.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29275", "nome": "Goiânia  - 02a Vara"}}
- 2018-10-30T16:20:25.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29275", "nome": "Goiânia  - 02a Vara"}}
- 2018-11-29T16:42:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29275", "nome": "Goiânia  - 02a Vara"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13743](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13743)
- [Outros processos do assunto TPU 13961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13961)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contrato de Trabalho Temporário/Provisório — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização por Rescisão Antecipada do Contrato a Termo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-01-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-05-16 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-12-19 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-09-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-09-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-09-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-09-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-10-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-10-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-10-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-10-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-10-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-10-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-10-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-10-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-10-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2018-11-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-11-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2012-05-16 trata do assunto oficial «Contrato de Trabalho Temporário/Provisório»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-12-19 trata do assunto oficial «Contrato de Trabalho Temporário/Provisório»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-09-26 trata do assunto oficial «Contrato de Trabalho Temporário/Provisório»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00004417620115020466](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4435269/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13743, 13961
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 02a Vara / 6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TRT23 — 00000522920145230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2152587/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13743, 13961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 02a Vara / 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT4 — 00003461620135040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2134566/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13743, 13961
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 02a Vara / 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT19 — 00000734320225190261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2060292/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13743, 13961
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 02a Vara / 2A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA
- [TRT23 — 00000505320145230007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2127027/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13743, 13961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 02a Vara / 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT11 — 00000507120235110007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2012440/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13743, 13961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 02a Vara / 7ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT11 — 00000466720215110051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1918709/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13743, 13961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 02a Vara / 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista
- [TRT18 — 00104880420225180006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/819202/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13743
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Goiânia - 02a Vara


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Trabalho temporário: regras, prazo e direitos](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/trabalho-temporario/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O trabalho temporário tem uma arquitetura própria, diferente da terceirização comum e do emprego direto. Nele participam três figuras: a empresa de trabalho temporário, que contrata e registra o trabalhador; a tomadora, que recebe o serviço; e você, que executa a tarefa. É o chamado regime trilateral, regulado pela Lei 6.019/1974 e detalhado pelo Decreto

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** temporario, trabalho
- **SHA-256 do HTML autoral:** cbdfe7997fb5fa3758d85828a0d89fe610e3b3af45f491ca56cc95e9bc86f2e7
- **SHA-256 do registro documental:** ddd302d7a6f9d972acf0f6a64e62343e691b7ca1d61de1ebd1eb21a628324804
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Ftrabalho-temporario%2F)