# Registro público: TJSE — 00007958320128250011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SÃO DOMINGOS
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-10-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1995321/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1995321.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 41801fbabd1f58ac0dc19cb0e8d91aeaea3fd8be2d3c1e73d1785f37cdead136

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-10-31
- **Último ato com data válida:** 2017-08-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-08-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-08-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-07-23** — Procedência (TPU 219)
> **2017-06-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-12-22** —  (TPU )
> **2016-12-22** —  (TPU )
> **2015-04-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-08-15** —  (TPU )
> **2013-08-15** — Documento (TPU 581)
> **2013-08-05** —  (TPU )
> **2013-07-16** —  (TPU )
> **2013-05-20** — Decisão (TPU 3)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-12-22T14:41:17.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-22T14:41:17.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-15T09:49:56.000Z —  (TPU None)
- 2013-08-05T10:31:00.000Z —  (TPU None)
- 2013-07-16T11:21:19.000Z —  (TPU None)
- 2013-03-11T08:31:56.000Z —  (TPU None)
- 2013-01-16T11:04:21.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-04T12:58:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-08-04T12:58:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-07-23T11:04:35.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18146", "nome": "São Domingos"}}
- 2017-06-28T09:07:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-09T10:40:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-08-15T11:11:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-05-20T11:32:40.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-05-15T14:20:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-05-13T10:37:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-05-07T10:02:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-05-06T09:49:49.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-04-17T14:11:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-01-21T12:16:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-12-17T14:10:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-11-23T13:34:48.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2012-11-06T12:01:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-10-31T09:40:43.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10656)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF6 — 00000956320094013811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4899878/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO DOMINGOS / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE DIVINOPOLIS
- [TJMT — 00003212820108110026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4896991/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO DOMINGOS / Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR
- [TJDFT — 00197478320088070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4894174/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO DOMINGOS / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJRO — 70156871320178220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4891830/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO DOMINGOS / VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS
- [TRF6 — 00000959120124013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4890774/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO DOMINGOS / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TJMT — 00003230520168110085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4890087/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO DOMINGOS / Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR
- [TJMT — 00003194320108110031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4884416/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO DOMINGOS / Vara Única - Comarca de Nortelândia - SDCR
- [TJMS — 00002170819978120012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4883412/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO DOMINGOS / 1ª Vara