# Registro público: TRE-PE — 06000280220206170109

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 109ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-07-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1995339/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1995339.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 89f1d9894d82335cdbe2f7cd263e6bd36eb06b9bcae73131941c4dfef41c9af6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-07-16
- **Último ato com data válida:** 2020-09-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-09-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-09-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-15** — Documento (TPU 581)
> **2020-09-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-09-14** — Petição (TPU 85)
> **2020-09-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-12** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-07-16T22:35:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-07-21T09:51:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-23T12:59:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-04T22:13:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-10T12:30:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-11T10:19:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-22T12:47:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-23T12:52:40.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-09-11T10:14:43.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-09-11T10:15:38.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-09-12T09:22:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-12T09:22:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28778", "nome": "CARTÓRIO DA 109ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-12T09:22:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28778", "nome": "CARTÓRIO DA 109ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-12T09:22:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-14T11:53:55.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-09-15T18:33:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-09-15T18:33:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28778", "nome": "CARTÓRIO DA 109ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-18T20:31:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28778", "nome": "CARTÓRIO DA 109ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-19T04:02:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28778", "nome": "CARTÓRIO DA 109ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-21T13:51:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2020-07-16T22:35:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-07-21T17:35:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-07-29T17:59:13.000Z — Força maior (TPU 275)
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- 2020-08-04T12:29:47.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28778", "nome": "CARTÓRIO DA 109ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-04T22:13:02.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28778", "nome": "CARTÓRIO DA 109ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-04T22:14:02.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
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- 2020-09-04T22:18:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28778", "nome": "CARTÓRIO DA 109ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-10T19:25:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28778", "nome": "CARTÓRIO DA 109ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-11T18:15:45.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28778", "nome": "CARTÓRIO DA 109ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-21T13:52:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28778", "nome": "CARTÓRIO DA 109ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-21T13:52:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28778", "nome": "CARTÓRIO DA 109ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11667](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11667)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-07-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-07-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-07-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-08-04 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-09-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-09-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-09-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-09-11 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-09-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-09-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-09-14 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-09-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-09-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-09-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-09-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-09-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-09-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-09-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-08-04 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-09-21 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PE — 06001578220246170071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161479/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 109ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 71ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06005105120266250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161926/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11667
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 109ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STJ2
- [TSE — 06005117120226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161822/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 109ª ZONA ELEITORAL / JUÍZ AUXILIAR 3
- [TRE-PE — 06001577020206170088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153229/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 109ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 88ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06001183520206170036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428519/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 109ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 36ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06005125620226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161802/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 109ª ZONA ELEITORAL / JUÍZ AUXILIAR 3
- [TRE-RJ — 06000846120206190050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158836/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 109ª ZONA ELEITORAL / 050ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU RJ
- [TRE-PI — 06002551820206180059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158115/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 109ª ZONA ELEITORAL / 059ª ZONA ELEITORAL DE CRISTINO CASTRO PI