# Registro público: TJSC — 09037693120178240008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara da Fazenda Púb. e Vara Reg. de Execuções Fis. Est. da Comarca de Blumenau
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-12-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1995352/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1995352.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f86a1cae9b5ac7a49df33b60f4dfcfbb2da69c03fe4281e3cf7faecf83faee6e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-12-19
- **Último ato com data válida:** 2022-03-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-31** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2020-07-30** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-06** — Reativação (TPU 849)
> **2020-05-31** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-29** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-22** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-10** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-10** — Apensamento (TPU 135)
> **2020-02-10** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-14** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-17** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-12** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-07-30T08:54:59.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-05-31T03:08:35.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-03-29T14:39:03.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-03-22T00:19:47.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-02-10T18:44:41.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-02-10T18:44:26.000Z — Apensamento (TPU 135)
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- 2020-02-10T18:41:55.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-12-14T01:22:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-11-17T02:28:21.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-10-12T23:39:11.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-06-27T21:22:33.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-06-24T04:43:32.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-05-30T19:55:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-21T17:23:54.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-07-26T15:29:42.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-07-26T15:29:37.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-07-20T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-07-11T06:52:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-12-19T18:22:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-12-19T18:22:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-31T17:41:57.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2020-07-06T16:55:27.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14123", "nome": "2ª Vara da Fazenda Púb. e Vara Reg. de Execuções Fis. Est. da Comarca de Blumenau"}}
- 2019-02-21T17:29:37.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14123", "nome": "2ª Vara da Fazenda Púb. e Vara Reg. de Execuções Fis. Est. da Comarca de Blumenau"}}
- 2018-07-11T06:51:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAL — 08014830320208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879223/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara da Fazenda Púb. e Vara Reg. de Execuções Fis. Est. da Comarca de Blumenau / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TRF6 — 00161719020124013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3485469/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara da Fazenda Púb. e Vara Reg. de Execuções Fis. Est. da Comarca de Blumenau / Gabinete 11
- [TJAL — 08017463520208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879188/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara da Fazenda Púb. e Vara Reg. de Execuções Fis. Est. da Comarca de Blumenau / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJBA — 80002485620158050172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879145/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara da Fazenda Púb. e Vara Reg. de Execuções Fis. Est. da Comarca de Blumenau / VARA CÍVEL
- [TJBA — 80016224020208050170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879136/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara da Fazenda Púb. e Vara Reg. de Execuções Fis. Est. da Comarca de Blumenau / VARA CÍVEL
- [TJRS — 00029069520118210040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879126/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara da Fazenda Púb. e Vara Reg. de Execuções Fis. Est. da Comarca de Blumenau / 2ª Vara - Caçapava do Sul
- [TJAL — 08016034620208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879108/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara da Fazenda Púb. e Vara Reg. de Execuções Fis. Est. da Comarca de Blumenau / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJTO — 00173642620178272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879096/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara da Fazenda Púb. e Vara Reg. de Execuções Fis. Est. da Comarca de Blumenau / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas