# Registro público: TRT3 — 00000490820115030144 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-01-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1995369/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1995369.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 568c7d1599835b2df1a2b1cfb8f9ddc7111686dfdcf20153fcae1207d4d36a46 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 64 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-10 - **Último ato com data válida:** 2015-12-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-12-04** — Recebimento (TPU 977) > **2014-06-23** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-06-16** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-06-10** — Conclusão (TPU 51) > **2014-06-05** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-08-08** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-08-05** — Conclusão (TPU 51) > **2013-07-31** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-07-25** — Conclusão (TPU 51) > **2013-07-03** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2013-07-03** — de Conciliação (TPU 12740) > **2013-06-27** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-01-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2011-01-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-03-01T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2011-03-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-03-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-03-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-03-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-05-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-09-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-11-22T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2011-09-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-09-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-10-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-11-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-03-13T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2011-11-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-12-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-03-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-03-23T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2012-03-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-04-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-04-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-04-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-05-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-05-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-05-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-05-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-05-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-05-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-06-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-06-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2013-03-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-03-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-03-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-03-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-04-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-04-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-04-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-07-03T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2013-06-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 64 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1995369.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 64 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-01-10 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-03-23 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2012-04-12 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2012-04-12 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2013-04-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2013-06-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2013-06-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2013-07-03 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2013-07-03 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2013-07-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2013-07-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2013-08-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2013-08-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2014-06-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2014-06-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2014-06-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2014-06-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2015-12-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/63` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-03-23 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18` - O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2012-04-12 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/48` - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2012-04-12 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:32:47\.359902079Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2011\-01\-10T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 568c7d1599835b2df1a2b1cfb8f9ddc7111686dfdcf20153fcae1207d4d36a46 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001454020145030072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4600083/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13999, 14000 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo / Vara do Trabalho de Pirapora - [TRT3 — 00001735120155030111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366634/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13999, 14000 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo / 32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT17 — 00002097020145170004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366668/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13999, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo / 4ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT3 — 00000482420155030066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1995008/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13999, 14000 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo / Vara do Trabalho de Manhuaçu - [TRT10 — 00001956920145100008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366663/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13999, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT10 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo / 8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF - [TRT18 — 00004869320265180083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366648/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13999, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo / Aparecida de Goiania - 03a Vara - [TRT2 — 00005590920125020372](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366625/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13999, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo / 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes - [TRT19 — 00002127420145190002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366622/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13999, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT19 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo / 2A VARA DO TRABALHO DE MACEIO