# Registro público: TRT3 — 00000484220125030094 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Sabará - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-01-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1995371/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1995371.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 499429a73392c861fdc1ff0660ce3099182630f87cf0e2184267349fe3530f33 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 60 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-20 - **Último ato com data válida:** 2024-05-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-05-14** — Recebimento (TPU 977) > **2017-05-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-01-24** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-01-24** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2016-12-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-12-07** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-11-28** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-11-07** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-10-27** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-10-24** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-10-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-10-04** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário Proporcional | FGTS | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-01-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2012-01-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-02-01T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2012-02-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-02-09T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2012-02-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-03-27T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2012-02-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-02-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-03-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-04-09T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2012-04-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-05-15T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2012-05-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-06-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-06-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2013-02-04T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2013-05-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-05-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-05-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-06-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-07-10T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2013-07-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-07-29T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2013-08-26T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2016-10-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-12-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-04-09T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2012-05-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-05-15T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200) - 2012-05-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-06-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-10-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-11-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-12-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-02-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-02-04T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2013-02-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-03-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-03-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 60 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1995371.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 60 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-01-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-04-09 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2012-05-15 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2012-05-15 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2013-02-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2013-02-04 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2016-10-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2016-10-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2016-10-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2016-10-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2016-11-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2016-11-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2016-12-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2016-12-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2017-01-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2017-01-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2017-05-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2024-05-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/59` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-04-09 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-05-15 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2012-05-15 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:42:13\.450769227Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2012\-01\-20T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 499429a73392c861fdc1ff0660ce3099182630f87cf0e2184267349fe3530f33 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT23 — 00001497820245230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4500102/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13769, 13995, 13999, 14010 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Sabará / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT23 — 00000082220255230038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/998097/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13769, 13995, 13999, 14010 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Sabará / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT9 — 00000083520235090053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/750058/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13769, 13995, 13999, 14010 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Sabará / VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL - [TRT13 — 00002865720235130010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249764/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13769, 13995, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Sabará / Vara do Trabalho de Guarabira - [TRT3 — 00001425620125030072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4499893/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13769, 13999, 14010 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Sabará / Vara do Trabalho de Pirapora - [TRT6 — 00000293220245060191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1995482/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13769, 13999, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Sabará / IPOJUCA - 01A VARA - [TRT24 — 00005322220105240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165988/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13769, 13999, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Sabará / Vara do Trabalho de Chapadão do Sul - [TRT3 — 00000482420155030066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1995008/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13995, 13999, 14010 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Sabará / Vara do Trabalho de Manhuaçu ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)