# Registro público: TJSP — 00192468120028260011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 05 CRIMINAL DE CENTRAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2002-09-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1995397/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1995397.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dc5429c4e15e0bfb14c59d5a217cd6492c5a070c4c5550789b292a39befa3b4e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 48
- **Primeiro ato com data válida:** 2003-03-17
- **Último ato com data válida:** 2020-11-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-11-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2008-10-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2008-10-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-10-13** — Remessa (TPU 123)
> **2008-10-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2008-09-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2008-09-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2008-09-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-09-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2008-09-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-01-28T16:34:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-01-29T13:57:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-01-29T14:08:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-02-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-03-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-03-10T12:28:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-03-11T09:25:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-03-12T10:37:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-04-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-04-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-05-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2008-05-15T12:19:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-05-16T09:19:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-05-20T12:00:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-05-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-06-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-06-23T20:22:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-06-24T09:46:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-06-26T14:06:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-06-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-07-02T11:22:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-07-04T09:35:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-07-10T11:06:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-07-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-07-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-07-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2008-08-29T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2008-09-12T12:39:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-09-15T10:04:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-09-17T12:03:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-09-22T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2008-09-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-10-10T15:06:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-10-13T11:11:35.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2008-10-14T09:54:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-10-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-11-01T08:49:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-11-26T15:34:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-11-26T15:35:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2003-03-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1995397.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPA — 00003231720208140041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945277/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CRIMINAL DE CENTRAL / VARA ÚNICA DE PEIXE-BOI
- [TJGO — 00191563920188090091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945217/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CRIMINAL DE CENTRAL / 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)
- [TJPI — 00001814220208180060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944850/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CRIMINAL DE CENTRAL / VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA
- [TJSP — 15004955620218260576](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944805/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CRIMINAL DE CENTRAL / 04 CRIMINAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO
- [TJSP — 00025613020088260450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944755/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CRIMINAL DE CENTRAL / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA
- [TJSP — 00015376420088260450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944146/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CRIMINAL DE CENTRAL / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA
- [TJPI — 00001846820168180114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4943365/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CRIMINAL DE CENTRAL / VARA ÚNICA DE SANTA FILOMENA
- [TJMA — 00002072920208100071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4943132/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CRIMINAL DE CENTRAL / VARA �NICA DA COMARCA DE BACURI