# Registro público: TJPA — 00000927520098140008 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA - **Classe:** Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2009-01-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1995400/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1995400.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 631496cf6c53206497248c5cb2d133ee4048f9e533fc87cc8bc68866f410c76e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 20 - **Primeiro ato com data válida:** 2009-01-16 - **Último ato com data válida:** 2020-10-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-10-01** — Definitivo (TPU 246) > **2020-10-01** — Definitivo (TPU 246) > **2020-08-20** — Definitivo (TPU 246) > **2020-08-20** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-12-11** — Sem Resolução de Mérito (TPU 218) > **2019-09-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-04-10** — Petição (TPU 85) > **2019-01-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-05-15** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-05-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-04-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-10-20** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Busca e Apreensão ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-05-18T11:16:26.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7887", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA"}} - 2010-06-16T11:11:21.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7887", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA"}} - 2015-10-20T11:09:06.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7887", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA"}} - 2019-04-10T10:22:29.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7887", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA"}} - 2009-01-16T11:49:10.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7887", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA"}} - 2009-03-03T08:35:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7887", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA"}} - 2009-03-23T12:48:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7887", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA"}} - 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2019-09-20T11:23:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7887", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA"}} - 2019-01-23T14:48:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7887", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA"}} - 2010-07-21T09:11:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7887", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA"}} - 2018-05-15T09:57:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7887", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA"}} - 2019-12-11T10:22:35.000Z — Sem Resolução de Mérito (TPU 218) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7887", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA"}} - 2020-08-20T14:55:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7887", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA"}} - 2020-08-20T14:55:44.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7887", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA"}} - 2020-10-01T09:02:27.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7887", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA"}} - 2020-10-01T09:02:28.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7887", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10677](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10677) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Busca e Apreensão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2009-01-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2009-03-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2009-03-23 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2010-05-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2010-06-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2010-07-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2015-09-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2015-10-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-04-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2017-05-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2018-05-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2019-04-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-09-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-12-11 — Sem Resolução de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-08-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2020-08-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2020-10-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2020-10-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-08-20 trata do assunto oficial «Busca e Apreensão»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-10T21:40:34\.144000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20090116114910 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-01\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 631496cf6c53206497248c5cb2d133ee4048f9e533fc87cc8bc68866f410c76e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPA — 00003453020098140116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5187625/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 10677 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Classe processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA / VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE - [TJPA — 00003435420098140021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5174130/) — classe: Busca e Apreensão; referências coincidentes: 10677 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária / Busca e Apreensão - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA / VARA ÚNICA DE IGARAPÉ-AÇU - [TJAM — 00000011020158045001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5185596/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 10677 - Coincidência literal — Classe processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA / VARA DA COMARCA DE JAPURÁ - [TJPA — 00003438620138140062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5184708/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 10677 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Classe processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA / VARA ÚNICA DE TUCUMÃ - [TJPB — 00006773320158150221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5184347/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 10677 - Coincidência literal — Classe processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA / Vara Única de São José de Piranhas - [TJPI — 00001961720138180105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5183841/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 10677 - Coincidência literal — Classe processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA / VARA ÚNICA DE GILBUÉS - [TJPE — 00000308820268172810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5180969/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 10677 - Coincidência literal — Classe processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA / 8ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes - [TJPI — 00001957720118180048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5180329/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 10677 - Coincidência literal — Classe processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA / VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Alienação fiduciária: consolidação e leilão do imóvel](https://wikijuridica.com.br/glossario/imob-alienacao-fiduciaria-leilao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quinze dias. É esse o prazo que o devedor recebe, por intimação feita pelo próprio cartório de registro de imóveis, para pagar o que está em atraso antes de perder o imóvel financiado por alienação fiduciária. Todo o procedimento seguinte corre fora do Judiciário, e por isso é rápido — bem mais rápido do que a maioria dos mutuários imagina. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alienacao, fiduciaria - **SHA-256 do HTML autoral:** 893584a47c435aae17bd3b507729fb12421ca99a2999f62011bfc70348a7cacd - **SHA-256 do registro documental:** 631496cf6c53206497248c5cb2d133ee4048f9e533fc87cc8bc68866f410c76e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fimob-alienacao-fiduciaria-leilao%2F) ### [REsp 1.809.857 do STJ: busca e apreensão](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1809857/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.809.857 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 6 de setembro de 2022, sob relatoria de Paulo de Tarso Sanseverino, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de busca e apreensão, alienação fiduciária em garantia e parte dos veículos não encontrados. Esta página **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** apreensao, busca - **SHA-256 do HTML autoral:** 147cd1e4632c945360e62bd4020bc2ccc71064bc2a34cabd86bddf1909187d30 - **SHA-256 do registro documental:** 631496cf6c53206497248c5cb2d133ee4048f9e533fc87cc8bc68866f410c76e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1809857%2F)