# Registro público: TRT17 — 00000672420185170005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de Vitória
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-02-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1995413/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1995413.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6faee5eb9b3a77ec01d9e88299f617e0c5ad03a489aff66371af964c1120f6c7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 572
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-01
- **Último ato com data válida:** 2026-08-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-17** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-17** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-08-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-16** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Assistência Judiciária Gratuita | Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho | Adicional Noturno | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Auxílio/Tíquete Alimentação | Vale Transporte | Honorários Advocatícios | intervalo Interjonadas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-02-01T15:26:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22250", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2018-02-02T17:58:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-03-09T00:26:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-03-09T00:26:23.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-04-02T15:59:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-05T16:14:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-04-14T00:28:54.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-04-14T00:28:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-04-14T00:28:54.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-04-14T00:28:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-04-25T00:09:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-04-25T00:09:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-06-04T08:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-06-10T07:56:53.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-06-14T00:18:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-06-14T00:18:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-06-15T00:17:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-09-03T14:15:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-07T16:24:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22250", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2019-02-21T15:09:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-21T15:43:14.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2019-02-23T00:21:25.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-02-23T00:21:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-02-27T13:58:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22250", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2019-02-27T14:27:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-01T11:14:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22250", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2019-03-01T13:51:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22250", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2019-03-01T13:53:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22250", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2019-03-07T16:59:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22250", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2019-03-15T00:11:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22250", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2019-03-15T00:11:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22250", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2019-03-15T00:11:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22250", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2019-03-15T00:11:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22250", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2019-03-15T00:11:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22250", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2019-04-05T00:18:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22250", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2019-04-05T00:18:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22250", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2019-04-15T18:46:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22250", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2019-04-22T11:03:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22250", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2019-04-22T16:51:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22250", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2019-04-23T00:12:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22250", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Vitória"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 572 · parte 1 de 15.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1995413.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13774](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13774)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13778)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 572 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Antecipação de Tutela / Tutela Específica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-02-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-02-07 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/507`
- 2019-04-03 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/510`
- 2019-04-03 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/513`
- 2021-04-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2021-04-16 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/522`
- 2021-11-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/530`
- 2024-08-08 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/553`
- 2026-04-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/463`
- 2026-04-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/464`
- 2026-05-06 — Petição; Agravo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/479`
- 2026-05-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/480`
- 2026-05-12 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/481`
- 2026-05-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/485`
- 2026-05-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/486`
- 2026-05-28 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/487`
- 2026-08-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/488`
- 2026-08-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/498`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Antecipação de Tutela / Tutela Específica» foi examinada no registro «Julgamento em Diligência» em 2019-02-07? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/507`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2019-04-03 relativo a «Antecipação de Tutela / Tutela Específica»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/510`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2019-04-03 relativo a «Antecipação de Tutela / Tutela Específica»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/513`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00003131620115040332](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1973736/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13778, 13864, 8961
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Vitória / 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO
- [TRT9 — 00000495720215090122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3686967/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13771, 13774, 13864
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Vitória / 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT23 — 00025067720175230101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/762757/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13774, 13778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Vitória / 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT17 — 00000486120175170002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477359/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13778, 13864, 8961
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Vitória / 2ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT9 — 00000497720235090028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3693254/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13778, 13864
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Vitória / 10ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT4 — 00002281920125040292](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1499293/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13778, 13864
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Vitória / 2ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL
- [TRT4 — 00003176320125040382](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2016026/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13774, 13778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Vitória / 2ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT24 — 00240287020165240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476021/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13774, 13778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Vitória / 4ª Vara do Trabalho de Campo Grande