# Registro público: TRE-MG — 00002063720166130081

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 81ª Zona Eleitoral - Cláudio
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1995428/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1995428.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dba7f3e6ed8f7d71a6ed5212e5d0c22a7ad5d00a1982546fae06bf58bf7b8047

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-30
- **Último ato com data válida:** 2021-09-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-28** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2016-10-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-10-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-10-06** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2016-10-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-10-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-10-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-10-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-30** — Improcedência (TPU 220)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pesquisa Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-30T16:32:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15749", "nome": "81ª Zona Eleitoral - Cláudio"}}
- 2016-09-30T16:33:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15749", "nome": "81ª Zona Eleitoral - Cláudio"}}
- 2016-10-06T18:06:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15749", "nome": "81ª Zona Eleitoral - Cláudio"}}
- 2016-09-30T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15749", "nome": "81ª Zona Eleitoral - Cláudio"}}
- 2016-10-01T14:49:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15749", "nome": "81ª Zona Eleitoral - Cláudio"}}
- 2016-10-01T14:52:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15749", "nome": "81ª Zona Eleitoral - Cláudio"}}
- 2016-10-03T14:17:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15749", "nome": "81ª Zona Eleitoral - Cláudio"}}
- 2016-10-06T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15749", "nome": "81ª Zona Eleitoral - Cláudio"}}
- 2016-10-06T15:05:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15749", "nome": "81ª Zona Eleitoral - Cláudio"}}
- 2016-10-06T18:07:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15749", "nome": "81ª Zona Eleitoral - Cláudio"}}
- 2021-09-28T14:42:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15749", "nome": "81ª Zona Eleitoral - Cláudio"}}
- 2021-09-28T14:50:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15749", "nome": "81ª Zona Eleitoral - Cláudio"}}
- 2021-09-28T14:51:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15749", "nome": "81ª Zona Eleitoral - Cláudio"}}
- 2021-09-28T14:51:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15749", "nome": "81ª Zona Eleitoral - Cláudio"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11648](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11648)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pesquisa Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-09-30 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-10-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-10-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-10-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-10-06 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-10-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-10-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-09-28 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-09-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-09-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-09-28 para o assunto oficial «Pesquisa Eleitoral»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 00001075720166130052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1327483/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11648
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 81ª Zona Eleitoral - Cláudio / 52ª Zona Eleitoral - Brumadinho
- [TRE-RS — 00003266220166210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147377/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11648
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 81ª Zona Eleitoral - Cláudio / 15 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003158020166210064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097595/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11648
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 81ª Zona Eleitoral - Cláudio / 64 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003149520166210064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5056944/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11648
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 81ª Zona Eleitoral - Cláudio / 64 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MT — 06003056820246110004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5017163/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11648
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 81ª Zona Eleitoral - Cláudio / 04ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06003039820246110004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4966021/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11648
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 81ª Zona Eleitoral - Cláudio / 04ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06002488820246110056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4523399/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11648
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 81ª Zona Eleitoral - Cláudio / 56ª Zona Eleitoral
- [TRE-SE — 06002166720246250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4271411/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11648
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 81ª Zona Eleitoral - Cláudio / GABINETE 6 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE