# Registro público: TRT6 — 00000293420145060142

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JABOATÃO DOS GUARARAPES - 02A VARA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1995433/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1995433.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ed7c64dff41c073ce6525659019b7497b49440a270c009b176e740f05fb8241f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-14
- **Último ato com data válida:** 2021-06-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-04** — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
> **2021-06-04** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-06-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-06-04** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2021-06-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-08-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-08-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-08-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2014-09-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-09-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-08-07** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reflexos | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-14T13:41:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-01-14T13:41:29.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2014-01-17T13:20:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-02-02T23:36:53.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2014-02-02T23:36:53.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2014-05-13T10:30:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-07-10T11:35:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-08-07T12:19:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-08-26T01:56:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-08-26T04:29:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-08-27T03:38:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-06-04T16:24:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-06-04T16:25:17.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2021-06-04T16:25:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2014-02-02T23:36:53.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2014-07-17T15:16:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2014-09-17T15:12:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20695", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 02A VARA"}}
- 2014-09-29T09:22:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20695", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 02A VARA"}}
- 2021-06-04T16:24:27.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20695", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 02A VARA"}}
- 2021-06-04T16:25:17.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20695", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 02A VARA"}}
- 2021-06-04T16:25:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00004877420155020062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789294/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13796, 13995, 13996, 13999, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JABOATÃO DOS GUARARAPES - 02A VARA / 62ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004821120135020066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789203/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13995, 13996, 13999, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JABOATÃO DOS GUARARAPES - 02A VARA / 66ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004869220145020040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789009/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13995, 13996, 13999, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JABOATÃO DOS GUARARAPES - 02A VARA / 40ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00001333820255230022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4105561/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13995, 13996, 13999, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JABOATÃO DOS GUARARAPES - 02A VARA / 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT14 — 00001810920165140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4105504/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13995, 13996, 13999, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JABOATÃO DOS GUARARAPES - 02A VARA / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT23 — 00001057520265230106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3421221/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13796, 13995, 13996, 13999, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JABOATÃO DOS GUARARAPES - 02A VARA / 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT4 — 00004689020125040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2737306/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13995, 13996, 13999, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JABOATÃO DOS GUARARAPES - 02A VARA / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT13 — 00001415620235130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2736970/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13995, 13996, 13999, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JABOATÃO DOS GUARARAPES - 02A VARA / 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande