# Registro público: TJPI — 00000506920158180116

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ
- **Classe:** Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-03-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1995445/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1995445.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 245ed96b7a9a7a411b428281531f43c351bd9e62ec709076fa73e2c153849d63

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 64
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-31
- **Último ato com data válida:** 2021-07-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-02-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-02-26** — Petição (TPU 85)
> **2021-02-25** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2021-02-24** — Documento (TPU 581)
> **2021-02-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-23** — Documento (TPU 581)
> **2021-02-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-19** — Publicação (TPU 92)
> **2021-02-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-02-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Difamação | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-03-31T14:59:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-03-31T15:03:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-03-31T15:05:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-03-31T16:06:31.000Z — Medida protetiva (TPU 11423)
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- 2015-04-01T08:53:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-04-01T08:58:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-04-06T08:04:50.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2015-04-06T13:03:19.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-04-10T12:38:24.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-08-03T12:04:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-08-07T15:20:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-11-06T15:31:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-03-28T12:13:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-05-12T09:35:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-05-20T09:56:31.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-05-20T09:59:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-07-21T12:47:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-07-21T12:58:55.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-02-09T08:05:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-03-21T12:16:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-06-09T09:55:04.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-09-25T15:35:11.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2017-09-25T15:48:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-22T11:23:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-18T09:08:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-18T09:14:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-18T09:14:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11307", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"}}
- 2021-02-22T21:27:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-23T08:26:52.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-02-24T08:08:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-24T11:24:09.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-02-26T08:25:25.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-03-02T13:06:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2018-09-25T09:12:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2021-02-18T09:15:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2021-02-18T18:10:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-02-19T06:00:31.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-03-31T14:59:09.000Z — Recebimento (TPU 981)
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- 2015-04-01T08:22:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 64 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1995445.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3396)
- [Outros processos do assunto TPU 10948](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10948)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJBA — 01520921820188050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/999559/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10948, 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ / 3ª VSJE CRIMINAL (MATUTINO)
- [TJMS — 00002084320228120053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766147/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10948
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ / Vara Única
- [TJES — 00001426920168080058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4774323/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10948
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ / VARA ÚNICA - IBITIRAMA
- [TJPA — 00003019820198140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4754688/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 10948
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ / VARA DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE ANANINDEUA
- [TJSP — 00476368120148260224](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4739414/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10948
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ / VARA JUIZADO ESP. CRIM. E VIOL. DOMEST. E FAM. CONTRA A MULHER DE GUARULHOS
- [TJPA — 00003018420188140022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4720847/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10948
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ / VARA ÚNICA DE IGARAPÉ MIRI
- [TJPI — 00001715020208180075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715968/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10948
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ / 1ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES
- [TJGO — 00179384420208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714653/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10948
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ / 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher