# Registro público: TRF2 — 50185895720214025001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES
- **Classe:** Conflito de competência cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-06-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1995502/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1995502.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 27954950d911f9f81669643604d73e518dc7a2fc1e7d1e3ff209a9c937104c3d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-06-04
- **Último ato com data válida:** 2022-08-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-06-23** — Declinada a competência (TPU 12272)
> **2022-05-18** — Reativação (TPU 849)
> **2021-07-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-06-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-06-04** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Bancários | Contratos Bancários

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-06-04T11:26:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-06-09T14:23:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-07-06T16:01:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-05-18T14:09:21.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2022-06-23T16:36:00.000Z — Declinada a competência (TPU 12272)
- 2022-08-18T12:53:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7752](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7752)
- [Outros processos do assunto TPU 9607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9607)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contratos Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-06-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-06-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-07-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-05-18 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-06-23 — Declinada a competência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-08-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T01:59:04\.868000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210604112628
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 27954950d911f9f81669643604d73e518dc7a2fc1e7d1e3ff209a9c937104c3d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000324520228173280](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5382260/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7752, 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de competência cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES / 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO BENTO DO UNA
- [TJMG — 00468545420198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5378719/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7752, 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de competência cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES / Terceira Vice-Presidência
- [STJ — 00004593720148210006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5376654/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7752, 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de competência cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJMG — 00470890420158130148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5368701/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7752, 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de competência cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES / Terceira Vice-Presidência
- [TRF1 — 00002562620164013812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5357523/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7752, 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de competência cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES / 02ª Sete Lagoas
- [STJ — 00003045019968260483](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3888015/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7752, 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de competência cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES / GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE)
- [TJPE — 00000226120198172130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3857119/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7752, 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de competência cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AGRESTINA
- [TJPE — 00000125120218173260](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2317843/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7752, 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de competência cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DA BOA VISTA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.066.235 do STJ: conflito de competência](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2066235/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.066.235 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 7 de outubro de 2025, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de conflito de competência, falta de prequestionamento e idêntico grau de jurisdição. Esta página transcreve o texto

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** competencia, conflito
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9611368edb5e3d384b29dcf8fdf0022ac9aa72b2aeed857d8819b45b21e83734
- **SHA-256 do registro documental:** 27954950d911f9f81669643604d73e518dc7a2fc1e7d1e3ff209a9c937104c3d
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2066235%2F)

### [REsp 2.265.466 do STJ: contratos bancários](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2265466/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.265.466 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 1 de junho de 2026, sob relatoria de Raul Araújo, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de contratos bancários, omissão, contradição e obscuridade e desconto em conta corrente. Esta página transcreve o texto oficial

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** bancarios, contratos
- **SHA-256 do HTML autoral:** d809466c4ca03bbfde297ece8a64d40b0a91519e9d215e231a15bb5f8a634330
- **SHA-256 do registro documental:** 27954950d911f9f81669643604d73e518dc7a2fc1e7d1e3ff209a9c937104c3d
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2265466%2F)