# Registro público: TRE-CE — 00000540520166060074

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PLENO
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/199556/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/199556.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8d61b956face7806e1a85ba876c9222af04c9d6d2e9ce00ce4da70d74447f29a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-14
- **Último ato com data válida:** 2016-10-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-10-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-10-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-11** — Remessa (TPU 123)
> **2016-10-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-10-05** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2016-10-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-10-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-04** — Sentença confirmada (TPU 12252)
> **2016-10-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-10-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-04** — Procedência (TPU 219)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Eleições - 1° Turno | Impugnação | Eleições - Eleição Proporcional | Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária | Cargo - Vereador | Registro de Candidatura - RRC - Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-14T15:14:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-09-14T15:15:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-09-14T15:15:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-09-18T08:49:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-10-04T14:12:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2016-10-11T14:30:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-10-04T16:40:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-10-10T10:19:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-09-14T15:15:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-14T15:15:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-17T17:58:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-17T17:58:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-17T18:33:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-04T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2016-10-04T13:55:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-04T13:55:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-04T15:59:57.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
- 2016-10-04T16:39:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-05T16:02:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-05T16:13:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-05T16:21:25.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2016-10-11T18:41:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-11T18:42:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)
- [Outros processos do assunto TPU 12049](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12049)
- [Outros processos do assunto TPU 11646](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11646)
- [Outros processos do assunto TPU 11589](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11589)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 11618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11618)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8d61b956face7806e1a85ba876c9222af04c9d6d2e9ce00ce4da70d74447f29a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Eleições - 1° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Impugnação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Eleições - Eleição Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Registro de Candidatura - RRC - Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-09-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-09-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-10-04 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-10-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-10-04 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-10-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-10-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-10-04 — Sentença confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-10-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-10-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-10-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-10-05 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-10-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-10-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-10-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-10-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Sentença confirmada» em 2016-10-04 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-10-10 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-04\-30T17:54:59\.229815976Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-09\-14T15:14:56\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 8d61b956face7806e1a85ba876c9222af04c9d6d2e9ce00ce4da70d74447f29a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 00002322820166060017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169625/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11589, 11642, 11646, 11778, 12049
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PLENO
- [TRE-RS — 00002710820166210017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4776623/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11642, 11778, 12049
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 17 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002668320166210017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4775377/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11642, 11778, 12049
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 17 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-CE — 00000899320166060096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/195664/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11589, 11642, 11646, 11778, 12049
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / GABINETE DO JUIZ 1
- [TRE-CE — 00000717220166060096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/223166/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11589, 11642, 11778, 12049
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / GABINETE DO JUIZ 1
- [TRE-RS — 00002674520166210057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4752821/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11642, 11778, 12049
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 57 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 00003559020166050037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/870818/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11589, 11646, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 37 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AL — 00000041020196020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/188191/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11642, 11646, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 1 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000540520166060074 no TRE-CE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Eleitoral” e “Requerimento | Eleições - 1° Turno | Impugnação | Eleições - Eleição Proporcional | Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária | Cargo - Vereador | Registro de Candidatura - RRC - Candidato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “PLENO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2016-10-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-ce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 8d61b956face7806e1a85ba876c9222af04c9d6d2e9ce00ce4da70d74447f29a
- **SHA-256 do comentário:** bd24ef064a8e3e5f0f8a32fdd957de874b1a26fa168fe5fd3e0ef98c8a35a7e7