# Registro público: TRE-SP — 06000078120226260278

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 278 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-05-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1995595/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1995595.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e9c7ef8d171db88dd7f77b0272850560277c02c18aa0c718655a3f60f299cad1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-05-18
- **Último ato com data válida:** 2022-06-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-06-10** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2022-06-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-06-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-06-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-06-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-05-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-30** — Petição (TPU 85)
> **2022-05-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-25** — Publicação (TPU 92)
> **2022-05-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-05-18T15:48:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15077", "nome": "278 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}
- 2022-05-18T16:06:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15077", "nome": "278 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}
- 2022-05-19T10:42:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15077", "nome": "278 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}
- 2022-06-07T09:59:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15077", "nome": "278 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}
- 2022-05-19T10:34:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15077", "nome": "278 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}
- 2022-05-23T12:22:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15077", "nome": "278 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}
- 2022-05-23T12:22:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15077", "nome": "278 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}
- 2022-05-23T12:30:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15077", "nome": "278 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}
- 2022-05-24T11:24:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15077", "nome": "278 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}
- 2022-05-25T03:12:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15077", "nome": "278 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}
- 2022-05-25T03:12:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15077", "nome": "278 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}
- 2022-05-27T12:03:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15077", "nome": "278 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}
- 2022-05-31T08:24:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15077", "nome": "278 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}
- 2022-06-07T04:48:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15077", "nome": "278 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}
- 2022-06-07T04:59:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15077", "nome": "278 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}
- 2022-06-07T09:55:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15077", "nome": "278 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}
- 2022-05-18T15:48:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15077", "nome": "278 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}
- 2022-05-19T09:13:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15077", "nome": "278 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}
- 2022-05-23T11:04:46.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15077", "nome": "278 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}
- 2022-05-30T18:12:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15077", "nome": "278 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}
- 2022-06-10T09:27:45.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15077", "nome": "278 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}
- 2022-06-10T09:33:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15077", "nome": "278 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}
- 2022-06-10T09:33:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15077", "nome": "278 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-05-18 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-05-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-05-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-05-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-05-23 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-05-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-05-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-05-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-05-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-05-30 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-05-31 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-06-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-06-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-06-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-06-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-06-10 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-06-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-06-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-06-07 trata do assunto oficial «Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2022-06-10 trata do assunto oficial «Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-17T04:30:14\.178000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220518154847
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-05\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e9c7ef8d171db88dd7f77b0272850560277c02c18aa0c718655a3f60f299cad1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000308020226260131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5833910/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 278 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS / 131 ª ZONA ELEITORAL - SÃO ROQUE
- [TRE-PA — 00000460920166140073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5001695/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 278 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS / 73ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000171920236130322](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5834294/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 278 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS / 322ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas
- [TRE-SP — 06000308520226260388](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5832047/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 278 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS / 388 ª ZONA ELEITORAL - CARAPICUÍBA
- [TRE-SP — 06000306420226260395](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5831949/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 278 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS / 395 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS
- [TRE-MA — 00000064420176100092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5834070/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 278 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS / 92ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000694320216240010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5834057/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 278 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS / 10 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000168320246130262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5833849/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 278 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS / 262ª Zona Eleitoral - Serro