# Registro público: TRF3 — 01403936919794036182

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 05ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1979-09-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1995604/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1995604.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 17e24f697f7b4713bd510c3e99da141463a726ab8bcb7c5fd48439374bf00709

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 1979-09-06
- **Último ato com data válida:** 2024-02-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-02-08** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-02-08** — Reativação (TPU 849)
> **2024-02-08** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-02-08** — Redistribuição (TPU 36)
> **2010-11-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2010-11-30** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2010-11-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2010-11-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2010-11-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2010-11-17** — Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
> **2010-11-17** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física | Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 1979-09-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 1999-10-26T16:59:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2000-02-25T14:19:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2000-04-12T18:46:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2000-09-06T17:19:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2000-09-29T16:08:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2010-11-19T15:39:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-08T11:59:21.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2010-11-30T15:34:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2000-04-12T18:46:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2000-09-06T17:19:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2000-10-02T12:15:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2010-10-27T14:14:53.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2010-10-27T14:14:54.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
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- 2010-11-17T14:53:13.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2010-11-17T14:53:14.000Z — Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
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- 2010-11-29T14:53:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2010-11-30T16:14:26.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13994", "nome": "06ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO"}}
- 2010-11-30T16:14:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2024-02-08T11:58:50.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2024-02-08T11:58:51.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13994", "nome": "06ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO"}}
- 2024-02-08T11:59:30.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13993", "nome": "05ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO"}}
- 2024-02-08T11:59:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5917](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5917)
- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00003342720144029999](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4166785/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5917, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
- [TRF4 — 50055917220164047201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3469935/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5917, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / 5ª Vara Federal de Joinville
- [TRF4 — 50051717220134047201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3469821/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5917, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / 5ª Vara Federal de Joinville
- [TRF3 — 06714321719854036182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3472964/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5917, 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / 13ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO
- [TRF4 — 50127316020164047201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3468837/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5917, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / 5ª Vara Federal de Joinville
- [TRF3 — 00051268020074036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2774078/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5917, 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TRF3 — 00055488420094036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2770961/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5917, 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TJES — 00000488720158080016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1997960/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5917, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO