# Registro público: TRT23 — 00000463720205230126

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1995607/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1995607.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b3b305321d3ed8e0feef8d210a38b80f887fb67d634293d027980ab154854c22

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 101
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-03
- **Último ato com data válida:** 2021-04-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-28** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2021-04-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-28** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2021-04-28** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2021-04-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-04-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-04-15** — Conclusão (TPU 15101)
> **2021-04-15** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2021-04-15** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2021-04-15** — Petição (TPU 85)
> **2021-04-14** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho | Empreitada | Custas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-03T09:26:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-03-05T10:58:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27411", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"}}
- 2020-03-24T09:00:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-04-27T09:11:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-11-17T20:44:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-10T11:21:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-22T11:47:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-26T10:06:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-29T10:09:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-29T10:25:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-07T08:31:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-13T14:36:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-09T15:19:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-26T09:47:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-28T07:29:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27411", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"}}
- 2020-11-18T09:57:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-12-14T08:43:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-09T12:47:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-11T14:58:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-11T14:58:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-24T11:06:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-24T11:06:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-29T11:08:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-29T11:08:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-08T12:17:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27411", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"}}
- 2021-04-08T12:17:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-18T10:02:36.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-04-22T08:50:30.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-01-05T09:12:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27411", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"}}
- 2021-02-08T10:57:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27411", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"}}
- 2021-02-09T10:56:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27411", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"}}
- 2021-03-19T15:56:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27411", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"}}
- 2021-03-22T15:32:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27411", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"}}
- 2021-03-24T17:02:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27411", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"}}
- 2021-03-30T16:52:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27411", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"}}
- 2021-03-30T16:55:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27411", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"}}
- 2021-04-13T14:33:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27411", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"}}
- 2021-04-14T17:46:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27411", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"}}
- 2021-04-15T06:44:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27411", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"}}
- 2020-03-10T00:02:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27411", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 101 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1995607.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13710](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13710)
- [Outros processos do assunto TPU 13822](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13822)
- [Outros processos do assunto TPU 14076](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14076)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 101 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Empreitada — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Custas — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-03-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-03-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-03-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-03-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-03-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2021-04-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-04-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-04-09 — de Instrução; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2021-04-09 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2021-04-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-04-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2021-04-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2021-04-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2021-04-15 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2021-04-15 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2021-04-28 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2021-04-28 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2021-04-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/97`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Honorários na Justiça do Trabalho» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2021-04-28? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/87`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT14 — 00000609620235140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1478548/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13822, 14076
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CONFRESA / VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO
- [TRT14 — 00000289120235140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/793514/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13710, 14076
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CONFRESA / VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO
- [TRT10 — 00001316420225100821](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687248/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13710, 14076
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CONFRESA / Vara do Trabalho de Gurupi - TO
- [TRT14 — 00000297620235140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/792858/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13710, 14076
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CONFRESA / VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO
- [TRT23 — 00001510820205230031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4559807/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 14076
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CONFRESA / VARA DO TRABALHO DE CÁCERES
- [TRT23 — 00000103220225230091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1028441/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 14076
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CONFRESA / VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE
- [TRT5 — 00000637320205050191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5050702/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 14076
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CONFRESA / 1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- [TRT5 — 00000624820215050193](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5015957/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 14076
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CONFRESA / 3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana