# Registro público: TJAM — 02465331820188040001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 6ª VARA DE FAMÍLIA - **Classe:** Cumprimento Provisório de Sentença - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-12-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1995609/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1995609.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 67d642a90f5a7d1c504c93b5fb1145658192379ced2d481b2be5dabaf0cd0806 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 14 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-12-12 - **Último ato com data válida:** 2023-05-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-05-02** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2023-05-01** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2023-04-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-03-30** — Publicação (TPU 92) > **2023-03-29** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2023-03-29** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454) > **2023-03-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-02-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-02-21** — Publicação (TPU 92) > **2023-02-20** — Mero expediente (TPU 11010) > **2023-02-17** — Conclusão (TPU 51) > **2023-02-17** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Reconhecimento / Dissolução ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-02-06T11:00:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-02-17T06:51:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-02-17T06:59:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-02-28T05:19:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-03-23T11:05:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-04-01T04:56:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2018-12-12T16:13:00.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008) - 2023-02-20T15:37:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-02-21T05:36:57.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-03-29T19:17:54.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454) - 2023-03-29T19:17:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2023-03-30T05:59:47.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-05-01T12:40:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2023-05-02T18:50:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7677](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7677) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Reconhecimento / Dissolução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-12-12 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-02-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-02-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-02-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-02-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-02-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-02-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-03-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-03-29 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-03-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-03-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-04-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-05-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-05-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-05-01 trata do assunto oficial «Reconhecimento / Dissolução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-14T18:36:34\.124000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20181212130106 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-12\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 67d642a90f5a7d1c504c93b5fb1145658192379ced2d481b2be5dabaf0cd0806 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAM — 02022904220258040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1997827/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 7677 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Sentença - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª VARA DE FAMÍLIA - [TJAM — 00014098120138046302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161377/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 7677 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Divórcio Litigioso - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DE FAMÍLIA / 3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS - [TJPE — 00000306820218172550](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160177/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7677 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DE FAMÍLIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUPIRA - [TJAM — 02070833420198040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1992406/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 7677 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Sentença - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª VARA DE FAMÍLIA - [TJRN — 00116729220088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155030/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7677 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DE FAMÍLIA / 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES - [TJAC — 00007205720198010014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4438604/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7677 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DE FAMÍLIA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Tarauacá - [TJAC — 00003836820198010014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4438577/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7677 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DE FAMÍLIA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Tarauacá - [TJAC — 00002104420198010014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4437397/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7677 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DE FAMÍLIA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Tarauacá ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.820.228 do STJ: cumprimento provisório de sentença](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1820228/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.820.228 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 12 de setembro de 2023, sob relatoria de João Otávio de Noronha, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento provisório de sentença, extinção sem resolução do mérito e honorários sucumbenciais fixados por **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, provisorio, sentenca - **SHA-256 do HTML autoral:** 3202db10e6ea51211fc548624c52602cdd89ee71c2781bb8ab9088662c886240 - **SHA-256 do registro documental:** 67d642a90f5a7d1c504c93b5fb1145658192379ced2d481b2be5dabaf0cd0806 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1820228%2F) ### [REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2090647/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.090.647 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 19 de março de 2024, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento provisório, honorários advocatícios e redução do débito executado provisoriamente. Esta página transcreve **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, provisorio - **SHA-256 do HTML autoral:** 614a7650110949834729de85ffdace4fdd91f1f0c55815e766a3b25805899ae0 - **SHA-256 do registro documental:** 67d642a90f5a7d1c504c93b5fb1145658192379ced2d481b2be5dabaf0cd0806 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2090647%2F)