# Registro público: STJ — 00001401920218160053

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-03-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1995646/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1995646.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bc30485e92ceddc6852577c24e48792f00fb29a08ff103055c731c02f7dc4f67

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-18
- **Último ato com data válida:** 2022-08-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-08-03** — Remessa (TPU 123)
> **2022-08-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-06-21** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2022-06-21** — Petição (TPU 85)
> **2022-06-20** — Publicação (TPU 92)
> **2022-06-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-06-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-06-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-06-14** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2022-06-06** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2022-06-06** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas | Prisão em flagrante | Constrangimento ilegal | Tráfico de Drogas e Condutas Afins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-03-28T08:02:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2022-03-28T09:20:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-05-20T14:57:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-05-20T18:45:07.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-05-20T18:47:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-05-20T18:47:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-05-24T23:41:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2022-05-25T06:20:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-05-31T22:36:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-06-06T13:41:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2022-06-06T14:00:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-06-21T20:11:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-08-03T12:54:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2022-03-18T15:55:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-05-20T15:50:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-05-24T23:37:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-05-30T13:50:00.000Z — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
- 2022-05-31T05:05:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-06-14T14:20:46.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2022-06-15T15:19:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-06-20T05:02:42.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-08-02T19:54:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-08-03T13:22:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-05-24T23:37:56.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2022-05-30T13:50:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-05-30T18:57:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-05-31T22:29:42.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2022-06-06T13:39:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2022-06-17T14:50:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-06-17T20:19:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-06-21T20:00:53.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)
- [Outros processos do assunto TPU 7929](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7929)
- [Outros processos do assunto TPU 3401](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3401)
- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRJ — 02374401420188190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2029444/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3401, 3608, 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / CAPITAL 40 VARA CRIMINAL
- [TJDFT — 00144546420158070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4457983/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3401, 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA
- [STM — 70003995320197000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2195254/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 3401, 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / Sec Gab Min José Coêlho Ferreira
- [TJMG — 09963060820198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2035736/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 3401, 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJRJ — 00944729220178190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213406/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3401, 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / CAPITAL 14 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 01574792520128190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2211760/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3401, 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL
- [TJES — 00000482220248080065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1963726/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3401, 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / VARA ÚNICA - JAGUARE
- [TJPR — 00032302520208160100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1495151/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3401, 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / GABINETE DO DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO VASCONCELOS