# Registro público: TJAL — 05009602820088020052

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de São José da Laje - Vara do Único Ofício de São José da Laje
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-05-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1995671/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1995671.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 94f0f8720b7df02213c6731992adb4747d30d9913f417f7b4178fc6567fd99d6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 91
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-05-13
- **Último ato com data válida:** 2023-03-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-03-04** — Provisório (TPU 245)
> **2021-03-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-10-17** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2020-10-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-08-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-01-28** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-10** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-06-30T13:01:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-06-30T12:56:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-06-11T13:16:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-09T07:56:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-06-04T11:00:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-05-15T17:03:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-05-15T17:02:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-28T12:20:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-04-26T12:49:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-24T11:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-04-09T11:52:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-31T10:44:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-03-31T10:43:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-03-24T10:55:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-03-24T10:41:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-03-17T10:35:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-02-16T14:09:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-02-12T09:38:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-02-11T10:11:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-12-11T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-08-03T12:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2012-08-03T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-24T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-07-23T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-07-23T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-08T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-05-14T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-07T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-05-07T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-04-11T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-10T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-04-02T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-04-02T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-04-02T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-05-17T11:33:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-08-03T17:34:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-01-10T07:32:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-12-20T07:12:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-12-17T22:18:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-10-29T10:08:17.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 91 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1995671.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 07001064020148020052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1995289/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de São José da Laje - Vara do Único Ofício de São José da Laje
- [TJES — 00001299120108080022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4416937/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São José da Laje - Vara do Único Ofício de São José da Laje / 1ª VARA - IBIRACU
- [TJSC — 09065976420198240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152803/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São José da Laje - Vara do Único Ofício de São José da Laje / 2ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul
- [TJAL — 08036847020178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152230/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São José da Laje - Vara do Único Ofício de São José da Laje / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 00003785020148020028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2208406/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São José da Laje - Vara do Único Ofício de São José da Laje / Foro de Paripueira - Vara do Único Ofício de Paripueira
- [TJSC — 09002179220148240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152714/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São José da Laje - Vara do Único Ofício de São José da Laje / 2ª Vara da Comarca de São Joaquim
- [TJSC — 03031304520188240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152712/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São José da Laje - Vara do Único Ofício de São José da Laje / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJRJ — 00009975420148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152705/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São José da Laje - Vara do Único Ofício de São José da Laje / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA