# Registro público: TRT1 — 00007223720115010247

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7ª Vara do Trabalho de Niterói
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-04-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1995675/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1995675.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b4a3ec7105b3273399d7b51c785f3ea3aebed14701d59ee727f808d1066fe000

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 343
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-04-27
- **Último ato com data válida:** 2026-08-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-31** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-31** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-30** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2026-07-30** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Professores | Indenização por Dano Moral | Anotação/Baixa/Retificação | Liberação/Entrega das Guias | Multa do Artigo 477 da CLT | Reconhecimento de Relação de Emprego | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-04-27T09:49:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33736", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2011-05-30T10:20:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33736", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2011-09-29T10:30:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33736", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2011-10-27T15:20:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33736", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2018-04-13T12:50:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33736", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2018-05-14T13:08:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33736", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2018-05-16T13:52:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33736", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2018-05-16T13:52:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33736", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2018-05-24T00:18:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33736", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2018-09-12T17:14:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33736", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2018-09-19T16:57:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33736", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2018-09-19T16:57:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33736", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2018-09-20T02:09:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33736", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2018-09-20T02:09:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33736", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2018-09-20T02:09:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33736", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2018-09-20T02:09:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33736", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2018-10-02T00:38:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33736", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2018-10-02T00:38:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33736", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2018-10-02T00:38:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33736", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2018-10-03T00:54:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33736", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2018-10-03T00:54:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33736", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2018-10-11T16:08:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33736", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2018-10-17T02:16:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33736", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2018-10-17T02:16:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33736", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2018-10-30T02:03:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33736", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2018-10-30T02:03:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33736", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2018-10-30T02:03:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33736", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2018-11-01T01:05:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33736", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2018-11-01T01:05:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33736", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2018-11-01T01:05:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33736", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2018-11-01T01:05:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33736", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2018-11-01T01:05:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33736", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2018-11-01T01:05:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33736", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2018-11-01T01:05:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33736", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2018-11-01T01:05:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33736", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2018-11-17T01:46:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33736", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2018-11-17T01:46:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33736", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2018-11-17T01:46:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33736", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2018-11-17T02:05:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33736", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2018-12-04T12:49:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33736", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Niterói"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 343 · parte 1 de 9.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1995675.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13667](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13667)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b4a3ec7105b3273399d7b51c785f3ea3aebed14701d59ee727f808d1066fe000.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 343 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Professores — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-04-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-02-17 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/290`
- 2020-01-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2024-07-11 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/316`
- 2026-01-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/247`
- 2026-02-02 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/249`
- 2026-03-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/253`
- 2026-03-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/267`
- 2026-04-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/269`
- 2026-04-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/270`
- 2026-04-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/271`
- 2026-06-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/272`
- 2026-07-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/275`
- 2026-07-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/276`
- 2026-07-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/277`
- 2026-07-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/278`
- 2026-07-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/342`
- 2026-08-31 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/288`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-02-17 trata do assunto oficial «Professores»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/290`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-01-31 trata do assunto oficial «Professores»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2024-07-11 trata do assunto oficial «Professores»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/316`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T16:25:06\.403000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110425000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-04\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b4a3ec7105b3273399d7b51c785f3ea3aebed14701d59ee727f808d1066fe000

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT1 — 00007018220125010261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1954958/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13667, 13722, 13745, 13993
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Niterói / 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo
- [TRT1 — 00022214020135010262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4525790/) — classe: Restauração de Autos Cível; referências coincidentes: 13667, 13722, 13745, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Restauração de Autos Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Niterói / 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo
- [TRT4 — 00013984920115040231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6280487/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13667, 13722, 13745, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Niterói / 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT2 — 00001855920105020017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2013892/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13667, 13722, 13993, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Niterói / 17ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT1 — 00014658720105010051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3627888/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13667, 13745, 13993, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Niterói / 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT13 — 00003532820235130008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6301619/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13667, 13722, 13745, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Niterói / 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT13 — 00001909220265130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607652/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13745, 13993, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Niterói / 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT18 — 00116813520235180001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902535/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13745, 13993, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Niterói / Goiânia - 07a Vara

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00007223720115010247 no TRT1 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Professores | Indenização por Dano Moral | Anotação/Baixa/Retificação | Liberação/Entrega das Guias | Multa do Artigo 477 da CLT | Reconhecimento de Relação de Emprego | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Verbas Rescisórias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “7ª Vara do Trabalho de Niterói”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 343 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2026-08-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b4a3ec7105b3273399d7b51c785f3ea3aebed14701d59ee727f808d1066fe000.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt1/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b4a3ec7105b3273399d7b51c785f3ea3aebed14701d59ee727f808d1066fe000
- **SHA-256 do comentário:** 1c6949bbfc33e10571458cddd49d3bdf7b7359b505bb545a3f08834d178f5b9d